Implantar pontos do Programa Wi-fi Livre SP em todas as escolas da rede municipal. Como as escolas são os equipamentos mais capilares do município, o Programa já é consolidado e sua expansão está prevista na meta 57 da PMSP; a ação se mostra perene, de baixo custo, rápida implantação, além de basilar para outras políticas.
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Orçamento para o compromisso aprovado
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No dia 09 de outubro de 2021 foi publicado o Edital de Credenciamento nº01/SMIT/2021, cujo objeto é o oferecimento, sem ônus ao Município ou ao usuário, de conexão pública à Internet, por meio de sinal de “wi-fi”. Este Edital contempla diversos tipos de localidades pertencentes à municipalidade, sendo um desses, as escolas municipais de todas as subprefeituras.
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A SMIT optou pela contratação de infraestrutura e equipamentos para disponibilização de wi-fi público nas localidades municipais. O Termo de Referência proposto foi enviado para Consulta Pública através do Portal Participe+, onde aberto para comentários e sugestões de munícipes, empresas e sociedade civil, até o dia 19/09. Neste momento, as contribuições estão sendo analisadas para verificarmos a viabilidade de inclusão das mesmas no documento. Após essa etapa, será iniciado o processo de contratação e, posteriormente, uma vez contratada a empresa, será dado início à instalação dos mesmos.
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Não realizada
Os 20 mil pontos serão implementados até 2024, porém, o processo licitatório e seu período para conclusão podem levar meses. Atualmente o processo encontra-se em fase de revisão, após solicitação do TCM. Por meio de Processo SEI 6023.2022/0001840-0, Edital PE 32/SMIT/2022, consta abertura de processo licitatório com previsão de abertura da sessão pública dia 21/11/2022 às 10:00. Em 18/11/2022 houve a suspensão do pregão SINE DIE, em virtude do ofício apresentado pelo Tribunal de Contas da União com o objeivo de verificar a regularidade do edital examinado quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito.