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Incentivos tributários para segurança alimentar e nutricional

Vânia Luzia Cabrera Vânia Luzia Cabrera  •  02/05/2021  •  Freguesia/Brasilândia  •  Código da proposta: 2425

Criar programas de incentivos tributários do município para estimular a criação e manutenção de empreendimentos nas áreas associadas a promoção de segurança alimentar e nutricional, como cozinhas comunitárias, restaurantes populares, marmiteiros solidários, produção artesanal notadamente da agricultura familiar de base agroecológica ou em transição.


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