2429

Vânia Luzia Cabrera  •  02/05/2021  •  Itaim Paulista  •  Código da proposta: 2429

Criar programas de incentivos tributários do município para estimular a criação e manutenção de empreendimentos nas áreas associadas a promoção de segurança alimentar e nutricional, como cozinhas comunitárias, restaurantes populares, marmiteiros solidários, produção artesanal notadamente da agricultura familiar de base agroecológica ou em transição.

• Segurança Alimentar
• Proposta Nº 2429 de 2026