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Análise de viabilidade técnica

Considerando que a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura tem por finalidade promover o desenvolvimento e a manutenção do ensino técnico, o acesso e apoio à cultura, ao desenvolvimento tecnológico, social, cultural, territorial econômico solidário, à pesquisa aplicada e à prestação de serviços de assessoria e consultoria a órgãos públicos e privados nas áreas de sua atuação, para atendimento às demandas da população, em sintonia com as políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento metropolitano;

Considerando a Política Municipal de Qualificação Profissional, instituída por meio do Decreto nº 58.732, de 29 de abril de 2019 que atribui à Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, nos termos da Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015, a execução das ações de qualificação profissional no Município previstas pela PMQP.

Considerando o DECRETO Nº 56.507, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 que aprova o estatuto da Fundação Paulistana, mais especificamente o Parágrafo único do Capítulo II- Das finalidades “A Fundação será mantenedora de unidades de ensino técnico, pesquisa, cultura e extensão criadas pelo Poder Público Municipal “.

Considerando que a Fundação Paulistana já possui uma Escola Técnica com foco em Saúde, localizada na Cidade Tiradentes com Núcleo descentralizado em Santana.

A proposta apresentada apresenta sinergia com a missão institucional e a atuação desta Fundação. Vale ressaltar que a atual escola apresenta um custo aproximado de R$ 5.700.000,00/ano com pessoal+ auxilio e R$ 3.500.000,00 de custeio e insumos, atendendo aproximadamente 1.600 alunos simultaneamente. Este cenário, somado ao fato da não solicitação orçamentária para 2022 pela Coordenadoria de Ensino Pesquisa e Cultura para realização de obras de construção, aponta a necessidade de uma mais detalhada análise da viabilidade considerando o impacto orçamentário do projeto apresentado.