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Implantação de Centro de Referência da Mulher

Alex José de Oliveira Marchiorato Alex José de Oliveira Marchiorato  •  14/04/2021  •  Jaçanã/Tremembé  •  Código da proposta: 117

CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER

Proposta: Implantação de uma CENTRO de REFERÊNCIA da MULHER, espaço de atendimento e apoio a mulheres vitimas de violência, com qualificação, formação e atendimento da Cidadania ativa, no qual as mulheres podem se organizar para defender seus direitos sociais, econômicos e culturais. 

Justificativa

É fato que a região do Jaçanã possui índice de vulnerabilidade para mulheres. Porém, já há um Centro Defesa e Convivência da Mulher no Parque Novo Mundo e Casa Verde, ambos na Zona Norte. Assim, a criação de um novo equipamento representaria uma sobreposição de funções, o que seria prejudicial visando cumprir o princípio da eficiência da gestão pública, elencado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37.

 

Em um momento em que há necessidade de racionalização dos recursos utilizados, é necessário sopesar as necessidades apresentadas pela sociedade.


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