Implantação de um Núcleo de Proteção à Violência da Mulher na Cidade Ademar
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14/04/2021
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Cidade Ademar
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Código da proposta: 136
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE PROTEÇÃO À VIOLÊNCIA DA MULHER NA ÁREA DA SAÚDE, NO TERRITÓRIO DA PREFEITURA REGIONAL DE CIDADE ADEMAR
Considerando a declaração emitida pela Supervisão de Saúde de Cidade Ademar na Audiência Pública de Saúde realizada em 28/07/2018, de que há a necessidade da implantação de um Núcleo de Violência com Psicólogo e Assistente Social. Considerando a Lei 13.427/2017, que dispõe sobrea organização de atendimento público especifico e especializado para Mulheres, vítimas de violência doméstica em geral, que garanta entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras em conformidade com a Lei 12.845/2013.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelO Núcleo de Prevenção de Violência corresponde à equipe de referência do Serviço de Saúde responsável pela organização do cuidado e articulação das ações a serem desencadeadas para a superação da violência e promoção da cultura de paz.
O NPV deverá ser composto por no mínimo quatro profissionais, podendo este número ser ampliado. Todas as categorias profissionais podem compor os NPV, sendo de grande contribuição a participação do médico, psicólogo, assistente social e enfermeiro. Ressaltamos ainda a importância da presença da gerência do serviço na composição do NPV.
A SMDHC acredita que pode trabalhar conjuntamente com a SMS para a instalação de um NPV com foco especial para mulheres.
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável InviávelConsultada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, consideradas as prioridades sinalizadas pelas áreas técnicas e dados os limites orçamentários para o exercício de 2022, a proposta mostra-se inviável, do ponto de vista orçamentário, para este exercício
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Dados Complementares
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Viabilidade final
Inviável
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Responsável
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022553-3