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15/04/2021
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Aricanduva/Formosa/Carrão
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Código da proposta: 211
A necessidade de isolamento social, impediu as pessoas de trabalhar e garantir o próprio sustento, no entanto, os entregadores, deliverys que usam BICICLETA ou MOTO não possuem nenhum tipo de proteção social e muito menos um salário digno, além de estarem extremamente expostos E TODOS NÓS, cidadãos, que fazemos a economia girar, DEPENDEMOS DELES NESTE MOMENTO, portanto, com a criação nesta quarta-feira (14/04/2021), do Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda, fiz esta proposta para TODAS AS 32 SUBPREFEITURAS e peço a maxima atenção áqueles que perderam o emprego, ou não conseguem uma requalificação profissional e os cursos de atualização demandam tempo, e tornaram-se entregadores. Sendo assim peço que se lembrem de quem faz suas entregas. A situação não seria tão dramática para os pobres E A ECONOMIA se a renda básica de cidadania ou pelo menos algum programa social robusto estivesse em execução.
TODOS NÓS, cidadãos, empresários, estudantes, donas de casa, pequenos e médios comerciantes, profissionais liberais, que fazemos a economia girar, DEPENDEMOS DELES NESTE MOMENTO, portanto, com a criação nesta quarta-feira (14/04/2021), da Comissão de Finanças e Orçamento que aprovou a criação do Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda, com a finalidade de garantir o diálogo do Legislativo e Executivo com trabalhadores, empresários, fóruns, entidades representativas e conselhos, e ao mesmo tempo articular e promover medidas, em caráter de urgência, para minimizar os efeitos sociais causados pela atual crise, eu PROFESSOR CARLOS LOIOLA fiz esta proposta para TODAS AS 32 SUBPREFEITURAS.
” Sendo assim, “A Renda de Cidadania é um direito dos cidadãos de desfrutarem das riquezas do local no qual nasceram ou residem. Não é uma ajuda aos pobres e estropiados, embora, como conseqüência, ajude aos menos favorecidos e contribua para o decréscimo da desigualdade.”
A idéia da distribuição direta de renda pelo Estado não é nova, tendo surgido sob diversas concepções filosóficas e em contextos históricos variados. Não se pode dizer, também, que as propostas havidas no século XVIII são idênticas às contemporâneas. Tratam-se, somente, de idéias que contribuíram para a formulação das atuais teorias. Não é à toa, portanto, que as primeiras sugestões de uma política assemelhada à Renda Cidadania tenham surgido justamente dentre os pensadores que contribuíram para os movimentos históricos que apresentaram os fundamentos mais concretos para a positivação dos direitos humanos: a Independência Americana e a Revolução Francesa.
O primeiro autor a arquitetar a idéia de uma renda a ser paga como direito inerente à condição de cidadão nacional foi Thomas Paine em 1795. Em sua obra “Justiça Agrária” ele defende que, em razão da propriedade privada, alguns teriam oportunidade de retirar da terra seu sustento; outros, não. Assim, os proprietários deveriam ser compelidos a pagar uma taxa, que seria dividida entre todos os cidadãos, como forma de assegurar a todos a fruição dos bens da terra do país onde vivem, seria uma Renda da Terra.”