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15/04/2021
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Jaçanã/Tremembé
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Código da proposta: 252
252
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15/04/2021
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Jaçanã/Tremembé
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Código da proposta: 252
Efetivação da operação integrada defesa das águas.
É de salutar importância que ocorra de fato a fiscalização e atuação dos órgãos de governo estadual e municipal para a efetiva eficácia da operação integrada defesa das águas. Jaçanã Tremembé tem necessidade de criar e participar deste comitê.
A operação integrada defesa das águas visa a proteção das áreas de mananciais da região e de outras.
Secretarias ainda não enviaram um parecer sobre a proposta
Não há etapas definidas
Efetivar URGENTEMENTE a Operação Defesa das Águas - Ações de fiscalização nas áreas de Proteção dos mananciais localizadas na Região Norte do Município, com vistas a impedir o avanço da ocupação irregular, congelando e impedindo a expansão dos assentamentos e a ação pontual de desfazimento em toda a área a serr protegida.