Plantio de 30 mil árvores nas calçadas da região de São Mateus
•
16/04/2021
•
São Mateus
•
Código da proposta: 280
Fazer o plantio de 30 mil árvores nas calçadas da região de São Mateus como medida de promoção da arborização e combate ao desmatamento regional e o 'apagão verde'. É importante evidenciar que as árvores são as principais responsáveis pelo combate e redução dos gases nocivos a saúde emitidos por queima de combustíveis fósseis, usados em veiculos (carros, onibus e motos) e industrias (como o polo da Petroquimica). Entre seus benefícios, elas também contribuiem para o conforto térmico e para a redução de poluição sonora emitida na região.
-
Análise de viabilidade técnica
ViávelAtualmente não é possível afirmar se há condições técnicas para implantação de 30 mil árvores. A Ação 168 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU, prevê um levantamento de áreas passiveis de arborização em cada subprefeitura, dessa forma, o indicativo de quantidade de árvores a serem plantadas na região de São Mateus será estimado no âmbito da referida ação que contempla o Plano Regional de Arborização Urbana Regional/São Mateus. Não obstante, ressaltamos que os plantios de árvores de incremento em toda a cidade, incluindo São Mateus, continuarão sendo feitos pela SVMA, conforme já previsto na Meta 64, Iniciativa A do Programa de Metas 2021-2024.
-
Análise de viabilidade jurídica
ViávelProposta juridicamente viável e em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos do Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050/2014), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 e os princípios, objetivos e diretrizes do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU. Ressalta-se que a quantidade de árvores a serem plantadas deverá ser determinada após levantamento e análise técnicos para a região, respeitando-se seus limites e possibilidades.
-
Análise de viabilidade orçamentária
ViávelDespesa com plantio de incremento informada para compor o Planejamento Orçamentário 2022 na dotação 27.10.18.541.3005.7.130.44903900.00 no valor de R$ 8.500.000,00 para toda a cidade. Todavia, não é possível especificar o valor correspondente às áreas citadas visto o estudo a ainda ser realizado.
Responsável
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022567-3
Ações orçamentárias: 27.10.7130
-
01/01/2022
Monitoramento atualizado para
Orçamento para o compromisso aprovado -
31/05/2022
Monitoramento atualizado para
Em andamentoFinalização do Processo Licitatório para a contratação de empresa executora do Contrato de Plantio nº 010/SVMA/2022, cujo início se dará em junho de 2022
-
30/09/2022
Monitoramento atualizado para
Em andamentoO contrato de plantio (Contrato nº 010/SVMA/2022), previsto para um ano, iniciou no Módulo 3: Macrorregião Leste em 01.08.2022 e tem como objetivo o plantio de árvores com espécies nativas em todas as regiões da cidade, especialmente nas Subprefeituras que requerem mais arborização, como o caso da Subprefeitura São Mateus.
-
07/02/2023
Monitoramento atualizado para
Concluída"O contrato de plantio (Contrato nº 010/SVMA/2022), previsto para um ano, iniciou no Módulo 3: Macrorregião Leste em 01.08.2022 e tem como objetivo o plantio de árvores com espécies nativas em todas as regiões da cidade, especialmente nas Subprefeituras que requerem mais arborização, como o caso da Subprefeitura São Mateus. Foram plantadas de agosto à dezembro de 2022 o total 3528 mudas em São Mateus pelo Contrato nº 010/SVMA/2022. "
Tem um terreno da prefeituraaqui em frente a minha estamos precisando de árvores, tem como nos ajudar!
Rua Edmundo da Cunha, 155
Realmente necessário. Entreranto, vários bairros dos 3 Distritos de São Mateus sequer pavimento adequado existem, ruas nem calçadas existem. E, as que podemos dizer que existem boa parte estão inadequadas. Não vemos fiscalização para conscientização das regras das calçadas e obrigatoriedade da conservação destas, onde é considerada área regular. A proposta foi sugerida, foi feito algum planejamento ou estudos do direcionamento de quais bairros / ruas seriam ou poderiam ser selecionados para esta proposta a curto prazo? E, quais árvores caberiam a ser plantadas? Inegável proposta ser util, mas precisamos olhar onde há calçadas adequadas para esta proposta e seu destino a ser efetivada.
Carmen, todas suas dúvidas já estão respondidas no Programa Municipal de Arborização Urbana (PMAU) da Secretária de Verde e Meio Ambiente e em estudos de associações independentes.
Além disso, a ação da prefeitura não se resume a simplesmente colocar a árvore, mas também em criar estrutura para que ela seja implantada de forma adequada e em local adequado, inclusive, beneficiando os moradores que terão suas calçadas requalificadas.
Por fim, é sempre importante lembrar que política pública não se restringir em fazer "onde dá para fazer", mas sim, em criar estruturas, quando necessário, para que a política seja implementada de forma eficiente.