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Base de GCM ambiental na região do Distrito Vila Andrade

Vila Andrade/ Vila Suzana Vila Andrade/ Vila Suzana  •  17/04/2021  •  Campo Limpo  •  Código da proposta: 348

Base da GCM Ambiental: devido ao alto índice de ocorrências ambientais.  

Se faz necessária uma base de GCM ambiental na região do Distrito Vila Andrade

Proposta inviável

Justificativa

Realizada análise do mapa da área Sul de São Paulo pela Unidade da GCM responsável, onde está inserido o Distrito de Vila Andrade, foram verificadas poucas áreas verdes de Interesse Ambiental, e que em sua maior parte são áreas já urbanizadas e por esta razão não há ocorrências de natureza ambiental. Foi salientado pela unidade que nos dias atuais é inviável criar novas Bases para compor efetivo, uma vez que a atuação dos guardas fica limitada aos arredores da unidade, ou seja, em um raio de no máximo 100 metros, e, em caso de ocorrência, a orientação é acionar uma viatura para apoio, nesse sentido, é mais viável e eficaz a utilização de efetivo no policiamento motorizado diuturnamente. Atualmente o efetivo da IRDAM-CM, Inspetoria Ambiental Capivari Monos, responsável pela região Sul de São Paulo, não dispõe de efetivo para atuar na região de Campo Limpo, sendo necessário aumentar o efetivo.


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    Responsável

    Secretaria Municipal de Segurança Urbana

    • Análise de viabilidade técnica

      Inviável

      Realizada análise do mapa da área Sul de São Paulo pela Unidade da GCM responsável, onde está inserido o Distrito de Vila Andrade, foram verificadas poucas áreas verdes de Interesse Ambiental, e que em sua maior parte são áreas já urbanizadas e por esta razão não há ocorrências de natureza ambiental. Foi salientado pela unidade que nos dias atuais é inviável criar novas Bases para compor efetivo, uma vez que a atuação dos guardas fica limitada aos arredores da unidade, ou seja, em um raio de no máximo 100 metros, e, em caso de ocorrência, a orientação é acionar uma viatura para apoio, nesse sentido, é mais viável e eficaz a utilização de efetivo no policiamento motorizado diuturnamente. Atualmente o efetivo da IRDAM-CM, Inspetoria Ambiental Capivari Monos, responsável pela região Sul de São Paulo, não dispõe de efetivo para atuar na região de Campo Limpo, sendo necessário aumentar o efetivo.

    • Análise de viabilidade jurídica

      Inviável

      Em análise ao contido nos autos, relativamente aos aspectos jurídicos, não vislumbramos óbices ao atendimento da proposta em referência, haja vista estar inserida dentro do escopo, atribuições e competência da Guarda Civil Metropolitana - GCM nos termos da legislação vigente. Considerando os apontamentos realizados pela Inspetoria Ambiental Capivari Monos, manifestamo-nos pela inviabilidade da propositura em tela.

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Inviável

      Com base na análise técnica da proposta em si, demonstrada a inviabilidade, não há o que se falar em despesas. Quanto ao policiamento na região, este já é realizado e não traz nenhuma oneração para o Município, uma vez que tal atividade já faz parte das atribuições da Guarda Civil Metropolitana.

    Códigos da proposta

    Número SEI: 6017.2021/0022564-9

Não há etapas definidas
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