Propostas para a Subprefeitura Ipiranga

PACTO - PROGRAMA DE REABILITACAO MONITORADA.

Um aplicativo que monitora, acompanha e reabilita pessoas com problemas com o uso de drogas.

Permitir o acesso ao tratamento de usuários dependentes químicos através de um aplicativo do qual a pessoa em reabilitação poderá cumprir metas frente a evolução do seu tratamento, permitir que as pessoas em reabilitação sejam informadas sobre consultas, atividades e comparecimento ( Obrigatórios ou não) nos CAPS AD. Permitir que as pessoas em reabilitação solicitem ajuda e sejam atendidas prontamente em uma vídeo chamada, chat ou presencial em um CAPS-AD. Integrar a rede municipal de resultados de exames toxicológicos quando por este solicitado. 

Dado o possível recurso acima viável, solicita-se a correta destinação dos  CAPS AD III Heliópolis, e CAPS AD II Sacomã, para a implementação do projeto piloto.

Criação da Casa da Sustentabilidade (edifício público) referência em ações sustentáveis como modelo para as demais subprefeituras

Criar campanha de estímulo, promoção e proteção do aleitamento materno nos Centros de Educação Infantil - CEIs, com orientações às mães para que não interrompam a amamentação após a matrícula da criança no CEI e com orientação à equipe de funcionários para que saibam receber, manipular e oferecer o leite materno às crianças.

Isenção de IPTU de propriedades e ou terrenos voltadas à agricultura urbana existentes ou novas na subprefeitura nos termos da Lei nº 13.726/2004.

Orçamento destinado para o meio ambiente para implantar um sistema de monitoramento para Supervisionar as equipes que realizam serviço de poda, para evitar os casos de poda drástica, bem como a derrubada dos ninhos de passarinhos que tem sido constante no bairro do ipiranga além de infringir a  Lei Federal  n° 9605/98, artigo 49 (Lei dos Crimes Ambientais): “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.

Capacitar 75% das equipes de Estratégia Saúde da Família para orientarem o aleitamento materno exclusivo até o 6º mês de vida e alimentação complementar saudável até pelo menos 2º ano.

Criar um programa de facilitação ao crédito voltado para fortalecer a prática da agricultura familiar, urbana e periurbana no município. Tal ponto também é defendido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) que ao fazer um levantamento sobre o impacto do COVID- 19 nos agricultores cita a criação de um programa de crédito como uma solução importante para a manutenção da prática agrícola no município.

Elaboração de propostas à Câmaria Municipal para coibir descarte irregular de lixo. Promover ações maiores de combate ao descarte irregular de lixo (entulho) pela prefeitura, polícia militar e GCM.

Implantar Hospitais Amigo da Criança em 100% das Maternidades da gestão própria da região

Implementar a lei de inserção de orgânicos na alimentação escolar de acordo com o previsto no Inciso III - metas para a inclusão progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, do anexo único do decreto Nº 56.913, DE 5 DE ABRIL DE 2016- Ano 2021 - 30%, 2022 - 40%; 2023 - 50%; 2024 - 60% e 2025 - 80%.