Propostas para a Subprefeitura São Mateus

Realização de obras de infraestrutura no Jd Elizabeth, serviços estes que consistem em obras de pavimentação e drenagem nas vias para dar  seguimento ao Processo de Regularização Fundiária deste bairro o qual existe há mais de 25 anos e possui canalização de esgoto, agua e energia regular. É assisto por transporte público (o qual deve ser melhorado) diante do crescimento populacional. Processo Administrativo 1996-0.018.054-7, vide um dos vários SEI aberto n° 6014.2020/0000554-3.

Construir projetos estruturantes de Assistência Técnica a Extensão Rural para os produtores da região com apoio de agrônomos nomeados a partir do concurso vigente

Propor e fomentar políticas que foquem a agricultura e preservação do meio ambiente com inclusão social produtiva em Áreas de Proteção Ambiental.

Isenção de IPTU de propriedades e ou terrenos voltadas à agricultura urbana existentes ou novas na subprefeitura nos termos da Lei nº 13.726/2004.

Estimular os supermercados da cidade a colocar placas, avisos e rótulos informando quais os produtos que, mesmo a granel, possuem agrotóxicos. O consumidor tem o direito de saber a composição do que está comprando, ainda mais quando se trata de alimento

Retomada e ampliação do Programa Quinta da Economia para pelo menos 3 dias da semana, sendo pelo menos um dos dias aos finais de semana

PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INTEGRADA - AMA/UBS JD. SÃO FRANCISCO II, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA OU PS NO LOCAL, VISANDO DESAFOGAR A DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE NOS HOSPITAIS E PRONTO ATENDIMENTOS DE SÃO MATEUS, CONSIDERANDO AINDA O CRESCIMENTO POPULACIONAL NO ENTORNO DA UNIDADE.

Aumento para 55% ou mais a % de Aleitamento Materno Exclusivo

Monitorar o crescimento e desenvolvimento de 90% das crianças abaixo da linha da pobreza.

Ampliar a disponibilização de salas de apoio à amamentação nos equipamentos públicos da subprefeitura (saúde, educação, assistência social, da própria subprefeitura, hospitais)

Implantar Hospitais Amigo da Criança em 100% das Maternidades da gestão própria da região

Inserir em 100% das unidades escolares da Subprefeitura a educação alimentar e nutricional nos projetos políticos pedagógicos, promovendo articulação com agricultores da região, valorizando e seguindo os princípios do Guia Alimentar para a população brasileira até 2024.

Implementar a lei de inserção de orgânicos na alimentação escolar de acordo com o previsto no Inciso III - metas para a inclusão progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, do anexo único do decreto Nº 56.913, DE 5 DE ABRIL DE 2016- Ano 2021 - 30%, 2022 - 40%; 2023 - 50%; 2024 - 60% e 2025 - 80%.

Criar campanha de estímulo, promoção e proteção do aleitamento materno nos Centros de Educação Infantil - CEIs, com orientações às mães para que não interrompam a amamentação após a matrícula da criança no CEI e com orientação à equipe de funcionários para que saibam receber, manipular e oferecer o leite materno às crianças.

Implantar 1 casa de parto na Subprefeitura

Criar programas de incentivos tributários do município para estimular a criação e manutenção de empreendimentos nas áreas associadas a promoção de segurança alimentar e nutricional, como cozinhas comunitárias, restaurantes populares, marmiteiros solidários, produção artesanal notadamente da agricultura familiar de base agroecológica ou em transição.

Revitalização fundiária nos bairros do km28 e Jardim Elizabeth I e II,esses bairros sofrem com a ausência de equipamentos públicos e falta de saneamento básico, mas para que tudo isso aconteça se faz necessário a regularização fundiária. 

Criar a São Paulo Águas/Estância:

Lei 17.104/2019

Constituem objeto da SP ÁGUAS:

I - Integrar as ações do Município no planejamento, implantação e operação dos sistemas de abastecimento público, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de águas que afluem ao Município de São Paulo;