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Impantação de um CRM e de um Cecco

Prof. Carlos Loiola Prof. Carlos Loiola  •  01/04/2022  •  M'Boi Mirim  •  Código da proposta: 3

Implantação do CRM-Centro de Referência da Mulher e Implantação de 1 Centro de Convivência e Cooperativa (Cecco).

Centro_ref_mulher.jpg
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Proposta viável

Compromisso

Formalizar parceria com Organização Social especializada no atendimento de mulheres em situação de violência e/ou vulnerabilidade e implantação de um CRM na região de M'Boi Mirim


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    Responsável

    Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

    • Análise de viabilidade técnica

      Viável

      A proposta apresentada é parcialmente viável. Indicamos como “parcialmente viável” dada as especificidades dos serviços propostos para a implementação, os Centros de Convivência e Cooperativas – CECCOs constituem–se como serviços de saúde da Prefeitura do Município de São Paulo, gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde e regulamentados pela Portaria Municipal 964/2018 que estabelece diretrizes municipais para o trabalho desenvolvido nos CECCOs. Já os Centros de Referência da Mulher – CRM são serviços de atendimento especializado à Mulheres, gerenciados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, também criados por meio de Decreto, que oferecem às mulheres em situação de violência atendimento psicológico, social e jurídico. Diante disto a Coordenação de Políticas para Mulheres vê possibilidade de implementação do referido Centro de Referência na região de M’Boi Mirim, pois trata de serviço de responsabilidade orçamentária desta pasta e vem de encontro a proposta do Plano Municipal de Políticas para Mulheres Eixo 05: Enfrentamento à Violência – Objetivo 01: Fortalecimento e Ampliação da Rede de Atendimento.

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Viável

      Os Centros de Referência da Mulher apresentam um custo estimado anual de aproximadamente R$600.000,00 (seiscentos mil reais) e no orçamento onera a dotação 34.10.14.244.3013.2024.339.039-00.'''''''''''''''''''''''''''''''''''''

    Códigos da proposta

    Número SEI: 6017.2021/0022553

    Ações orçamentárias: 34.10.6178

  • 25/05/2023

    Monitoramento atualizado para
    Em fase de projeto inicial

    O atendimento a esta proposta se dará por meio da execução da iniciativa d), da Meta 18 do Programa de Metas, a saber, Transferir 15 Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), com vistas a organizar os atendimentos na rede. É objeto da transferência um CDCM localizado em M'Boi Mirim. As tratativas para transferência estão em andamento, conforme processo SEI 6024.2022/0010042-0 . Por ocasião da transferência, o CDCM em questão será convertido em um Centro de Referência Casa da Mulher, passando a operar segundo a tipologia e estrutura de SMDHC. Dotação Orçamentária:34.10.14.422.3013.6178.33503900 Observação: Em fase de estudo técnico e desenho preliminar do chamamento público, para celebração de parceria.

  • 29/09/2023

    A manifestação enviada pela Secretaria Municipal de Subprefeituras está em análise pela Secretaria Municipal da Fazenda.

  • 29/09/2023

    Monitoramento atualizado para
    Não realizada

    A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) conta com rede de equipamentos voltados à defesa da mulher em situação de violência e promoção de seus direitos, distribuídos pelo município em unidades móveis e fixas. São 12 equipamentos voltados para a temática de mulheres, sendo eles: 01 Casa da Mulher Brasileira; 01 Casa de Acolhimento Provisório; 01 Casa Abrigo; 04 Centros de Referência da Mulher (CRMs); e 05 Centros de Cidadania da Mulher (CCM). A secretaria ainda mantém 03 Postos Avançados de Apoio à Mulher (Estação da Luz, Estação Santa Cecília e Terminal Sacomã) e 01 Unidade Móvel de Atendimento (Ônibus Lilás). Além desses equipamentos, a meta 18, iniciativa "e", do Programa de Metas 21/24 , prevê a transferência dos 15 Centros de Defesa e Cidadania da Mulher (CDCMs) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) entre 2023 e 2024. A SMDHC realizará neste ano de 2023 dois chamamentos públicos para contratação de Gestão Indireta (OSCs) para seus 04 CRMs e 05 CCMs, com vigência estabelecida para três anos. A escolha dos territórios onde funcionarão esses equipamentos passou por um amplo estudo territorial sobre os indicadores de violência contra a mulher e os registros de atendimento nos equipamentos de SMDHC, com o objetivo de promover a qualificação da rede e o atendimento mais aproximado às áreas com maiores índices relacionados à violência à mulher. Em razão da existência do CRM Maria de Lourdes Rodrigues, localizado na subprefeitura de Campo Limpo, adjacente ao da proposta, desconsiderou-se a sua implementação para suprir as necessidades de outras regiões da cidade. Essa decisão deve a questões de planejamento e priorização. Entendemos que, inicialmente, é preciso concretizar o processo de migração da gestão direta do equipamentos existentes para a gestão indireta (parcerias), em 2023. Cumpre destacar que o atendimento a mulher vítima de violência é ofertado através de uma rede de equipamentos e órgãos de diferentes entes públicos e, portanto, equipamentos próximos a localização indicada estão preparados para atender os casos que se apresentem em qualquer local do território.

  • 20/01/2024

    Monitoramento atualizado para
    Não realizada

    A proposta de implantação de um "Centro de Referência da Mulher" na subprefeitura do M'Boi Mirim não foi concretizada, porém está em andamento. O Programa de Metas 2021-2024 estipula na meta 18, iniciativa "e", a transferência dos 15 Centros de Defesa e Cidadania da Mulher (CDCMs) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) até o final de 2024. Um desses equipamentos é o CDCM Casa Sofia, localizado na Subprefeitura de M'Boi Mirim (Rua Dr. Luiz Fernando Ferreira, 06 - JD. Dionísio). Constava no planejamento de SMDHC a sua incorporação já no ano de 2023, mas em razão de questões técnicas foi preciso adiar a implantação para 2024. De toda forma, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) conta com uma ampla rede de equipamentos voltados à defesa da mulher em situação de violência e para a promoção de seus direitos, distribuídos pelo município em unidades móveis e fixas. São 12 equipamentos voltados para a temática de mulheres, sendo eles: 01 Casa da Mulher Brasileira; 01 Casa de Acolhimento Provisório; 01 Casa Abrigo; 04 Centros de Referência da Mulher (CRMs); e 05 Centros de Cidadania da Mulher (CCM). A secretaria ainda mantém 03 Postos Avançados de Apoio à Mulher (Estação da Luz, Estação Santa Cecília e Terminal Sacomã) e 01 Unidade Móvel de Atendimento (Ônibus Lilás). Enquanto o CDCM Casa Sofia não faz parte da Rede de Serviços de Direitos Humanos, as atuais demandas de M'Boi Mirim estão sendo atendidas pelo CRM Maria de Lourdes Rodrigues (R. Luiz Fonseca Galvão, 145), localizado na subprefeitura de Campo Limpo, adjacente ao da proposta. Cumpre destacar também que o atendimento a mulher vítima de violência é ofertado através de uma rede de equipamentos e órgãos de diferentes entes públicos e, portanto, equipamentos próximos a localização indicada estão preparados para atender os casos que se apresentem em qualquer local do território. Por fim, registramos que o Centro de Convivência e Cooperativa (Cecco) é um equipamento de gestão da Secretaria Municipal da Saúde e, portanto, não nos cabe a sua implantação.

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