Implantação de um Hospital Público Veterinario

Análise de viabilidade técnica

A disponibilização de assistência gratuita pela municipalidade, suprindo responsabilidades que são dos tutores dos animais domésticos, só seria compreendida em caso de vulnerabilidade. Estudo realizado para definição das áreas prioritárias para realização dos mutirões de castração na cidade sinalizou as regiões de maior carência no município também para atendimento veterinário, considerando para esse resultado maior grau de exclusão social e maior população animal, entre outros indicadores. Lideram o ranking das regiões prioritárias distritos do extremo leste da capital (Itaim Paulista e adjacências). De acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), a região indicada concentra IPVS do Grupo 3 ao Grupo 6, ou seja, de vulnerabilidade baixa à vulnerabilidade muito alta. A indicação engloba as Subprefeituras de São Miguel, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Guaianazes, Cidade Tiradentes, Itaquera e São Mateus. Ademais, desde sua implantação, a COSAP - Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - tem recebido reiteradamente manifestações de munícipes e parlamentares para a instalação de uma unidade na região. Em 2018, inclusive, tramitou na COSAP um processo (TID 16898716) contendo abaixo-assinado com assinaturas de mais de cinco mil moradores da região do Itaim Paulista. Além deste, pelo menos outros três processos estão em tramitação e todos com a mesma demanda: implantação de um Hospital Veterinário Público na região. Embora uma das unidades dos Hospitais Veterinários Públicos atuais esteja localizado na Zona Leste (mesma macrorregião), há de se considerar a distância entre o Tatuapé e a área supracitada. Por este motivo, há tratativas entre o governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura para formalização de um Convênio, com o objetivo de implantar uma unidade de atendimento médico veterinário gratuito no extremo leste do município, que atenderia também o Jardim Helena. Nesta modalidade, se o convênio for assinado, o Estado realizará a construção das instalações e, depois disso, a Prefeitura fica responsável por providenciar a operacionalização da unidade. Ressaltamos que o convênio ainda não foi firmado e, caso ocorra, a construção deverá ocorrer durante o ano de 2023, com previsão de início dos atendimentos somente em 2024. Em virtude da vedação do período eleitoral, a análise do processo e eventual assinatura do convênio só poderá ocorrer a partir de novembro/22.   Porém, uma vez que eventuais avanços dependem do governo estadual, não cabe à SMS assumir o compromisso para 2023. Portanto, a proposta é tecnicamente inviável para 2023
 

Análise de viabilidade orçamentária

A proposta é tecnicamente inviável e, portanto, o critério orçamentário não se aplica.
 

Viabilidade final