Implantação de uma coleta seletiva na região

Análise de viabilidade técnica

Coleta Seletiva de Orgânicos Domiciliares. Primeiramente devemos elucidar que os Pátios de Compostagem da Cidade de São Paulo, são equipamentos licenciados ambientalmente na Cetesb para o recebimento dos resíduos orgânicos Frutas, Legumes e Verduras gerados nas feiras livres da Cidade. Ou seja, os pátios não estão licenciados para o recebimento de resíduos orgânicos domiciliares, sejam segregados ou não. Portanto, para que a Cidade possa implementar uma coleta especifica dos resíduos orgânicos, é necessário licenciar uma unidade especifica para o tratamento destes resíduos, o que não é realidade da Cidade de São Paulo no momento. Existe atualmente o processo de implantação de um Ecoparque, que trará em um único sistema vários tratamentos mecânicos e biológicos para os resíduos domiciliares indiferenciados da Cidade. Este equipamento, assim que implantado, terá a possibilidade de receber os resíduos orgânicos domiciliares para o tratamento e desvio de todo esse material aos aterros. Ressaltamos também que a responsabilidade pela Gestão e Operação dos Pátios de Compostagem, são de responsabilidade da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana – SELIMP. E que os assuntos referentes aos equipamentos, devem ser direcionados à Secretaria. Coleta Seletiva de Reciclagem em Pinheiros. A prefeitura de São Paulo hoje atende 76% das ruas e logradouros da cidade com a coleta seletiva, e tem como meta universalizar a coleta seletiva na cidade de São Paulo, sendo que a Subprefeitura de Pinheiros é atendida quase que totalmente pela coleta. Foram elaborados estudos que observaram os diversos cenários e experiências nacionais e internacionais em relação a coleta seletiva. Os estudos resultaram na Portaria – SMSUB nº 11 de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os critérios técnicos para a universalização do serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis secos na cidade de São Paulo. Determinando que a universalização se dará de maneira mista, com caminhões de coleta porta a porta e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), de acordo com as características urbanas de cada região. Os testes com os PEVs foram feitos em quatro regiões da cidade, em 2020, com excelentes resultados. A partir da Portaria e das boas experiencias com PEVs, foi emitida uma Ordem de Serviço para as concessionárias iniciarem a universalização da Coleta Seletiva. Porém, a referida Ordem de Serviço foi bloqueada e encontra-se sob análise do Tribunal de Contas do Município.Assim, a proposta é considerável inviável, uma vez que a Universalização da Coleta Seletiva está em análise do TCM e não da área técnica da Prefeitura. Coleta Seletiva de Garrafas em Bares e Restaurante. Os bares e restaurantes que geram mais que 200 litros de resíduos ao dia, são considerados grandes geradores na legislação da Cidade de São Paulo, eles são responsáveis pela gestão e destinação de seus resíduos. Ou seja, a coleta e destinação das garrafas geradas nestes locais são de total responsabilidade dos mesmos, não podendo a Prefeitura assumir este ônus.
 

Análise de viabilidade orçamentária

A proposta é tecnicamente inviável e, portanto, o critério orçamentário não se aplica. 
 

Análise de viabilidade técnica

Coleta Seletiva de Orgânicos Domiciliares. Primeiramente devemos elucidar que os Pátios de Compostagem da Cidade de São Paulo, são equipamentos licenciados ambientalmente na Cetesb para o recebimento dos resíduos orgânicos Frutas, Legumes e Verduras gerados nas feiras livres da Cidade. Ou seja, os pátios não estão licenciados para o recebimento de resíduos orgânicos domiciliares, sejam segregados ou não. Portanto, para que a Cidade possa implementar uma coleta especifica dos resíduos orgânicos, é necessário licenciar uma unidade especifica para o tratamento destes resíduos, o que não é realidade da Cidade de São Paulo no momento. Existe atualmente o processo de implantação de um Ecoparque, que trará em um único sistema vários tratamentos mecânicos e biológicos para os resíduos domiciliares indiferenciados da Cidade. Este equipamento, assim que implantado, terá a possibilidade de receber os resíduos orgânicos domiciliares para o tratamento e desvio de todo esse material aos aterros. Ressaltamos também que a responsabilidade pela Gestão e Operação dos Pátios de Compostagem, são de responsabilidade da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana – SELIMP. E que os assuntos referentes aos equipamentos, devem ser direcionados à Secretaria. 

Coleta Seletiva de Reciclagem em Pinheiros. A prefeitura de São Paulo hoje atende 76% das ruas e logradouros da cidade com a coleta seletiva, e tem como meta universalizar a coleta seletiva na cidade de São Paulo, sendo que a Subprefeitura de Pinheiros é atendida quase que totalmente pela coleta. Foram elaborados estudos que observaram os diversos cenários e experiências nacionais e internacionais em relação a coleta seletiva. Os estudos resultaram na Portaria – SMSUB nº 11 de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os critérios técnicos para a universalização do serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis secos na cidade de São Paulo. Determinando que a universalização se dará de maneira mista, com caminhões de coleta porta a porta e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), de acordo com as características urbanas de cada região. Os testes com os PEVs foram feitos em quatro regiões da cidade, em 2020, com excelentes resultados. A partir da Portaria e das boas experiencias com PEVs, foi emitida uma Ordem de Serviço para as concessionárias iniciarem a universalização da Coleta Seletiva. Porém, a referida Ordem de Serviço foi bloqueada e encontra-se sob análise do Tribunal de Contas do Município. Assim, a proposta é considerável inviável, uma vez que a Universalização da Coleta Seletiva está em análise do TCM e não da área técnica da Prefeitura. 

Coleta Seletiva de Garrafas em Bares e Restaurante. Os bares e restaurantes que geram mais que 200 litros de resíduos ao dia, são considerados grandes geradores na legislação da Cidade de São Paulo, eles são responsáveis pela gestão e destinação de seus resíduos. Ou seja, a coleta e destinação das garrafas geradas nestes locais são de total responsabilidade dos mesmos, não podendo a Prefeitura assumir este ônus.

Em relação a coleta domiciliar, ressaltamos também que temos um ponto que seria contratual. A coleta domiciliar faz parte dos serviços divisíveis, que não são do escopo dos pátios de compostagem. 

A questão técnica é mais diversa. O processo utilizado pelos pátios de compostagem é adequado a frutas, legumes e verduras crus, que não passaram por qualquer tipo de preparo. Não são utilizados bagaço de cana ou casca de côco pois sua composição dificulta o processo de compostagem dos pátios. Para se utilizar resíduo domiciliar, teria de haver uma segregação na fonte, para recolher apenas o resíduo adequado. E com isso pode ocorrer problemas logísticos e de quantidades. 

No processo dos pátios, o resíduo coletado nas feiras é levado ao pátio no mesmo dia e imediatamente inserido nas leiras. Se por algum motivo não for possível realizar a alimentação da leira daquele dia, o resíduo é encaminhado ao aterro. Caso não haja a correta separação dos resíduos, e forem inseridos alimentos cozidos ou carnes nas leiras, a qualidade do composto é comprometida, inclusive podendo ocorrer geração de odores.

Análise de viabilidade orçamentária

A proposta é tecnicamente inviável e, portanto, o critério orçamentário não se aplica.