Criação de Centro Dia para idosos no território Jabaquara
Responsável
"A meta 17 do Programa de Metas da prefeitura de São Paulo visa a implantação de 60 serviços de atendimento a pessoas idosas no período de 2021-2024. A iniciativa “c” dessa meta pretende garantir a existência de ao menos um “Centro Dia do Idoso” por Subprefeitura. A subprefeitura da Jabaquara ainda não possui nenhum CDI o que torna a proposta viável tecnicamente e juridicamente. A meta 17 do Programa de Metas da prefeitura de São Paulo visa a implantação de 60 serviços. A portaria 46/2010 da SMADS dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do município de São Paulo e os CDIs são tipificados dentre os serviços da proteção especial, não havendo nenhum impedimento legal em relação a essa proposta.
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As iniciativas do Programa de Metas (2021-2024) da Prefeitura de São Paulo devem ser concluídas nos próximos dois anos e o orçamento para a meta 17 está disponível. Essa proposta pode ser inserida no planejamento orçamentário e os recursos disponibilizados através dessa meta.
Número SEI: 6017.2021/0022548-7
Ações orçamentárias: 93.10.6154
Monitoramento atualizado para
Em estudo/análise
O compromisso tem sinergia com a meta 17 do Programa de Metas, que prevê a implantação de 60 serviços de atendimento à população idosa até 2024. Em relação à implantação do CDI no território do Jabaquara, há análise de viabilidade técnica favorável. Dotação Orçamentária: 93.10.08.241.3007.6.154.33503900.00.1.500.9001.0 Valores empenhados até o momento: R$ 0,00
Monitoramento atualizado para
Não iniciada
01 Centro de Acolhimento em obras no mesmo território, para adaptação da edificação. Dotação orçamentária: 93.10.08.241.3007.6.154.33503900.00.1.500.9001.0
Monitoramento atualizado para
Parcialmente concluída
Considerando a última avaliação da equipe de planejamento de SMADS, as aberturas de novos CDIs no município estão sendo viabilizadas em outros territórios de maior vulnerabilidade, tidos como prioritários. No entanto, Jabaquara receberá uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), serviço esse também no escopo da Proteção Social Especial, mas de alta complexidade, com capacidade de atendimento de 60 vagas. O processo SEI que trata dessa celebração de parceria é o 6024.2023/0006866-9 e já caminha para as fases finais do rito de abertura e inauguração. A definição de abertura de uma ILPI no território em detrimento de um CDI, vem no sentido de maximizar o número de pessoas atendidas - indo de 30 pra 60 pessoas - de dirimir a demanda reprimida para a tipologia ILPI existente no município e ampliar o atendimento em alta complexidade no território, bem como na cidade. Pelos motivos expostos acima, a SMADS considera que o compromisso foi parcialmente cumprido. Dotações Oneradas: 93.10.08.241.3007.6.154.33503900.00.1.500.9001.0 Valores Empenhados: R$ 209.101,56 Valores Liquidados: R$ 34.011.95