Implantação de um Centro de Referência para Criaças com TEA e com SD

Análise de viabilidade técnica

"Proposta inviável, considerando projeto semelhante em execução pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência -  SMPED. 
A Lei Federal n° 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, foi inovadora no sentido de ampliar direitos a essa população. 
A concepção do Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se baseia no trabalho de articulação em rede e no fortalecimento do vínculo familiar proporcionando atividades de sociabilização e convivência no âmbito municipal.
O Centro Municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista consiste em uma proposta de criação de um espaço de convivência entre pessoas com TEA, seus familiares e a comunidade, visando estimular a autonomia, participação e a inclusão, além de ser um espaço de cuidado para que as pessoas se sintam acolhidas.
O Centro atuará junto à rede municipal de serviços, principalmente as de saúde e educação, na recepção e encaminhamento da demanda.

O espaço previsto para implantação do projeto prevê oferecer à comunidade as seguintes atividades:
●        Culturais: teatro, dança, música e cinema;
●        Esportivas: Quadra poliesportiva, ginástica e piscina para aulas de natação/hidroginástica;
●        Formativas: capacitação e palestras com diversas temáticas voltadas às pessoas com TEA, como saúde, educação e trabalho; e
●        Autocuidado: atividades da vida diária.
No Programa de Meta 21-24, o projeto está no eixo SP Justa e Inclusiva, Meta 21 - Criar o 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com as iniciativas:
●        Criar 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
●        Capacitar e atualizar 500 profissionais sobre a temática do autismo;
●        Realizar anualmente a Semana Municipal de Conscientização do Autismo;
●        Adquirir equipamentos de saúde e educação para fortalecimento do atendimento da pessoa com TEA na rede municipal.
Vinculado a ODS 10 - Redução das desigualdades, prevemos investimento de aproximadamente R$ 15.813.116 entre 2021 e 2024, considerando sua construção, manutenção e operação do serviço.

O local de criação do novo serviço deverá ser onde hoje encontra-se o Centro Esportivo Santana - Balneário Geraldo Alonso, conhecido como ""Santaninha', situado na Av. Santos Dumont, 1318 - Santana, São Paulo - SP, 02012-101. Em processo de cessão para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)

A escolha do local justifica-se pela sua localização em área próxima à região central da Cidade, considerando ser o primeiro centro, devendo o mesmo atender todas as regiões da Cidade. Próximo estão as estações de Metrô Santana e Tietê, da linha azul, que liga a Zona Norte à Zona Sul. Em uma das principais avenidas de São Paulo, também possui muitas linhas de ônibus, oferecendo fácil acesso a qualquer região.

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Análise de viabilidade orçamentária

Para o projeto já em execução, prevemos investimento de aproximadamente R$ 15.813.116 entre 2021 e 2024, considerando sua construção, manutenção e operação do serviço. Sendo suas etapas: ● Planejamento do escopo, físico e financeiro; ● Estudo de viabilidade técnica; ● Projeto básico; ● Projeto Executivo; ● Execução das obras e serviços; ● Compras e contratações; e ● Inauguração do Centro TEA. Para o exercício de 2023 prevemos investimento de aproximadamente R$ 9.000.000,00 para execução das obras e serviços.