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Implantação do CRM na Região de Vila Maria Vila Guilherme Vila Medeiros

Tadeu da ASSORAVIM Associação de Vila Medeiros Tadeu da ASSORAVIM Associação de Vila Medeiros  •  22/04/2022  •  Vila Maria/Vila Guilherme  •  Código da proposta: 1012

Implantação do CRM-Centro de Referencia da Mulher na Região de Vila Maria Vila Guilherme Vila Medeiros
Proposta viável

Compromisso

Formalizar parceria com Organização Social especializada no atendimento de mulheres em situação de violência e/ou vulnerabilidade e implantar um CRM na região de Vila Maria/Vila Guilherme   


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      Responsável

      Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        A proposta apresentada é viável. Indicamos como “viável” dada as especificidades do serviço proposto para a implementação, os Centros de Referência da Mulher – CRM são serviços de atendimento especializado à Mulheres, gerenciados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, criados por meio de Decreto, que oferecem às mulheres em situação de violência atendimento psicológico, social e jurídico. Diante disto a Coordenação de Políticas para Mulheres vê possibilidade de implementação do referido Centro de Referência na região de Vila Maria/Vila Guilherme, pois trata de serviço de responsabilidade orçamentária desta pasta e vem de encontro a proposta do Plano Municipal de Políticas para Mulheres Eixo 05: Enfrentamento à Violência – Objetivo 01: Fortalecimento e Ampliação da Rede de Atendimento.
         

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável

        Os Centros de Referência da Mulher apresentam um custo estimado anual de aproximadamente R$600.000,00 (seiscentos mil reais) e no orçamento onera a dotação 34.10.14.244.3013.2024.339.039-00.
         

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2021/0022553-3

      Ações orçamentárias: 34.10.6178

    • 25/05/2023

      Monitoramento atualizado para
      Em fase de projeto inicial

      O atendimento a esta proprosta se dará por meio da execução da iniciativa d), da Meta 18 do Programa de Metas, a saber, Transferir 15 Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), com vistas a organizar os atendimentos na rede. É objeto da transferência um CDCM localizado em Vila Maria. As tratativas para transferência estão em andamento, conforme processo SEI 6024.2022/0010042-0. Por ocasião da transferência, o CDCM em questão será convertido em um Centro de Referência Casa da Mulher, passando a operar segundo a tipoligia e estrutura de SMDHC. Dotação Orçamentária: 34.10.14.422.3013.6178.33503900 Observações: Em fase de estudo técnico e desenho preliminar do chamamento público, para celebração de parceria.

    • 29/09/2023

      A manifestação enviada pela Secretaria Municipal de Subprefeituras está em análise pela Secretaria Municipal da Fazenda.

    • 29/09/2023

      Monitoramento atualizado para
      Não realizada

      Da mesma forma que foi exposto nas propostas 03 e 1012, a SMDHC realizará dois chamamentos públicos para contratação de Gestão Indireta (OSCs) para seus 04 CRMs e 05 CCMs, com vigência estabelecida para três anos. Em razão da existência do CRM Casa Brasilândia, localizado na subprefeitura de Campo Limpo, também próximo ao dessa proposta, desconsiderou-se a sua implementação para para suprir as necessidades de outras regiões da cidade. Considerando também o processo de transferência de equipamentos de SMADS para SMDHC, que compõem a Meta 18 do PDM, consideramos inviável neste momento a proposta de criação de um equipamento em Vila Maria/Vila Guilherme. As justificativas até então expostas podem ser encontradas também, de forma mais detalhada, na cota 090415000, do processo 6017.2021/0022553-3. Cumpre destacar que o atendimento a mulher vítima de violência é ofertado através de uma rede de equipamentos e órgãos de diferentes entes públicos e, portanto, equipamentos próximos a localização indicada estão preparados para atender os casos que se apresentem em qualquer local do território.

    • 20/01/2024

      Monitoramento atualizado para
      Não realizada

      A proposta de implantação de um "Centro de Referência da Mulher" na subprefeitura do Vila Maria/Vila Guilherme não foi iniciada, , porém está em andamento. O Programa de Metas 2021-2024 estipula na meta 18, iniciativa "e", a transferência dos 15 Centros de Defesa e Cidadania da Mulher (CDCMs) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) até o final de 2024. Um desses equipamentos é o CDCM Mariás, localizado na Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme (Rua Soldado José Antônio Moreira, 546 – Pq. Novo Mundo). Constava no planejamento de SMDHC a sua incorporação já no ano de 2023, mas em razão de questões técnicas foi preciso adiar a implantação para 2024. De toda forma, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) conta com uma ampla rede de equipamentos voltados à defesa da mulher em situação de violência e para a promoção de seus direitos, distribuídos pelo município em unidades móveis e fixas. São 12 equipamentos voltados para a temática de mulheres, sendo eles: 01 Casa da Mulher Brasileira; 01 Casa de Acolhimento Provisório; 01 Casa Abrigo; 04 Centros de Referência da Mulher (CRMs); e 05 Centros de Cidadania da Mulher (CCM). A secretaria ainda mantém 03 Postos Avançados de Apoio à Mulher (Estação da Luz, Estação Santa Cecília e Terminal Sacomã) e 01 Unidade Móvel de Atendimento (Ônibus Lilás). Enquanto o CDCM Mariás não faz parte da Rede de Serviços de Direitos Humanos, as atuais demandas de Vila Maria/Vila Guilherme estão sendo atendidas pelo CRM Vila Brasilândia (R. Sílvio Bueno Peruche, 538 - Jardim Ondina), localizado na subprefeitura de Brasilândia, adjacente ao da proposta. Cumpre destacar também que o atendimento a mulher vítima de violência é ofertado através de uma rede de equipamentos e órgãos de diferentes entes públicos e, portanto, equipamentos próximos a localização indicada estão preparados para atender os casos que se apresentem em qualquer local do território.

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