Implantação do CRM na Região de Vila Maria Vila Guilherme Vila Medeiros

Monitoramento atualizado para
Em fase de projeto inicial

O atendimento a esta proprosta se dará por meio da execução da iniciativa d), da Meta 18 do Programa de Metas, a saber, Transferir 15 Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), com vistas a organizar os atendimentos na rede. É objeto da transferência um CDCM localizado em Vila Maria. As tratativas para transferência estão em andamento, conforme processo SEI 6024.2022/0010042-0. Por ocasião da transferência, o CDCM em questão será convertido em um Centro de Referência Casa da Mulher, passando a operar segundo a tipoligia e estrutura de SMDHC. Dotação Orçamentária: 34.10.14.422.3013.6178.33503900 Observações: Em fase de estudo técnico e desenho preliminar do chamamento público, para celebração de parceria.

A manifestação enviada pela Secretaria Municipal de Subprefeituras está em análise pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Monitoramento atualizado para
Não realizada

Da mesma forma que foi exposto nas propostas 03 e 1012, a SMDHC realizará dois chamamentos públicos para contratação de Gestão Indireta (OSCs) para seus 04 CRMs e 05 CCMs, com vigência estabelecida para três anos. Em razão da existência do CRM Casa Brasilândia, localizado na subprefeitura de Campo Limpo, também próximo ao dessa proposta, desconsiderou-se a sua implementação para para suprir as necessidades de outras regiões da cidade. Considerando também o processo de transferência de equipamentos de SMADS para SMDHC, que compõem a Meta 18 do PDM, consideramos inviável neste momento a proposta de criação de um equipamento em Vila Maria/Vila Guilherme. As justificativas até então expostas podem ser encontradas também, de forma mais detalhada, na cota 090415000, do processo 6017.2021/0022553-3. Cumpre destacar que o atendimento a mulher vítima de violência é ofertado através de uma rede de equipamentos e órgãos de diferentes entes públicos e, portanto, equipamentos próximos a localização indicada estão preparados para atender os casos que se apresentem em qualquer local do território.

Monitoramento atualizado para
Não realizada

A proposta de implantação de um "Centro de Referência da Mulher" na subprefeitura do Vila Maria/Vila Guilherme não foi iniciada, , porém está em andamento. O Programa de Metas 2021-2024 estipula na meta 18, iniciativa "e", a transferência dos 15 Centros de Defesa e Cidadania da Mulher (CDCMs) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) até o final de 2024. Um desses equipamentos é o CDCM Mariás, localizado na Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme (Rua Soldado José Antônio Moreira, 546 – Pq. Novo Mundo). Constava no planejamento de SMDHC a sua incorporação já no ano de 2023, mas em razão de questões técnicas foi preciso adiar a implantação para 2024. De toda forma, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) conta com uma ampla rede de equipamentos voltados à defesa da mulher em situação de violência e para a promoção de seus direitos, distribuídos pelo município em unidades móveis e fixas. São 12 equipamentos voltados para a temática de mulheres, sendo eles: 01 Casa da Mulher Brasileira; 01 Casa de Acolhimento Provisório; 01 Casa Abrigo; 04 Centros de Referência da Mulher (CRMs); e 05 Centros de Cidadania da Mulher (CCM). A secretaria ainda mantém 03 Postos Avançados de Apoio à Mulher (Estação da Luz, Estação Santa Cecília e Terminal Sacomã) e 01 Unidade Móvel de Atendimento (Ônibus Lilás). Enquanto o CDCM Mariás não faz parte da Rede de Serviços de Direitos Humanos, as atuais demandas de Vila Maria/Vila Guilherme estão sendo atendidas pelo CRM Vila Brasilândia (R. Sílvio Bueno Peruche, 538 - Jardim Ondina), localizado na subprefeitura de Brasilândia, adjacente ao da proposta. Cumpre destacar também que o atendimento a mulher vítima de violência é ofertado através de uma rede de equipamentos e órgãos de diferentes entes públicos e, portanto, equipamentos próximos a localização indicada estão preparados para atender os casos que se apresentem em qualquer local do território.