Desapropriação do terreno na Av. Pompeia e ampliação da Pç. Homero Silva
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22/04/2022
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Lapa
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Código da proposta: 1041
Ampliação da Pça Homero Silva/ Pça das Nascentes
Considerando o manifesto interesse da população , que por mais de 13 anos vem cuidando e preservando o espaço, e que reivindica a ampliação do local por meio da desapropriação e incorporação de um terreno na Av Pompeia n° 2153 e sequenciais, cuja obra se encontra embargada pelo ministério público por impactar diretamente nas nascentes e lençol freático das imediações da praça.
Considerando as recomendações dos PDE, Plano de drenagem, Novo Código Florestal, Planclima, e outros planos ambientais, que preconiza a ampliação de áreas permeáveis e demarcação de APP.
Proponho a desapropriação e incorporação do terreno da Av Pompeia, 2153 e sequenciais, ao perímetro da praça Homero Silva, com projeto paisagístico que preserve e otimize suas áreas verdes e de lazer.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelProposta tecnicamente inviável por motivo do respectivo terreno ser propriedade particular
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável"Prejudicado em razão da inviabilidade técnica
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Responsável
Secretaria Municipal das Subprefeituras
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022565-7
A obra foi embargadaporestar localizada em área de preservação permanente, respeitando a legislação urbana e ambiental. Demarcar as APPs é obrigação do Poder público, e a maioria das Nascentes já são reconhecidas tradicionalmente.