Implantação de calçada na estrada de ligação Chica Luisa

Monitoramento atualizado para
Não iniciada

Aguarda-se informações complementares da secretaria responsável.

Monitoramento atualizado para
Em estudo/análise

SUB-PR: Com relação à solicitação referente à construção de passeio entre a estrada de ligação Chica Luiza, necessário o estudo da viabilidade legal para realização da obra por parte do Poder Público visando não infringir o disposto no Decreto Municipal nº 59.671/20 que se aplica às obras ou serviços de implantação, conservação e manutenção de qualquer calçada no Município que fazem testada com imóveis que se enquadram no mencionado decreto, serão notificados a adequarem as calçaddas e/ou construirem onde não houver. A Subprefeitura estará realizando a construção dos passeios na referida via de passeios em áreas municipais.

Monitoramento atualizado para
Não iniciada

Inicialmente, a responsabilidade pela implementação da proposta foi assumida pela Subprefeitura de Perus. No entanto, após a prestação de contas da referida Subprefeitura em setembro, referente ao monitoramento do segundo quadrimestre de 2023, que pode ser conferida a seguir, a implementação do compromisso foi assumida por SMSUB/ATOS, a qual se propôs a realizar um estudo técnico para inclusão da calçada mencionada no Programa Emergencial de Calçadas - PEC. Parecer Subprefeitura SET/2023: "Com relação à solicitação referente à construção de passeio entre a estrada de ligação Chica Luiza, necessário o estudo da viabilidade legal para realização da obra por parte do Poder Público visando não infringir o disposto no Decreto Municipal nº 59.671/20 que se aplica às obras ou serviços de implantação, conservação e manutenção de qualquer calçada no Município que fazem testada com imóveis que se enquadram no mencionado decreto, serão notificados a adequarem as calçadas e/ou construírem onde não houver. A Subprefeitura estará realizando a construção dos passeios na referida via de passeios em áreas municipais. No momento não consta no GEOSAMPA áreas municipais para realização das calçadas solicitadas, no GEOSAMPA ainda consta áreas rurais, as quais conforme previsto em lei não necessitam atender a legislação de passeios, contudo a equipe de fiscalização esta com a demanda para notificar os lotes dentro do trecho e que se enquadram na referida legislação.

Monitoramento atualizado para
Não realizada

Com relação à solicitação referente à construção de passeio entre a estrada de ligação Chica Luiza, necessário o estudo da viabilidade legal para realização da obra por parte do Poder Público visando não infringir o disposto no Decreto Municipal nº 59.671/20 que se aplica às obras ou serviços de implantação, conservação e manutenção de qualquer calçada no Município que fazem testada com imóveis que se enquadram no mencionado decreto, serão notificados a adequarem as calçaddas e/ou construirem onde não houver. A Subprefeitura estará realizando a construção dos passeios na referida via de passeios em áreas municipais. Em nova consulta, no momento não consta no GEOSAMPA áreas municipais para realização das calçadas solicitadas, no GEOSAMPA ainda consta áreas rurais, as quais conforme previsto em lei não necessitam atender a legislação de passeios, contudo a equipe de fiscalização esta com a demanda para notificar os lotes dentro do trecho e que se enquadram na referida legislação. Em consulta ao sistema GEOSAMPA em 11/03/24 não houve alterações nas informações supracitadas. Em 27/03/24 foi realizada reunião com a Secretaria da Fazenda, a qual resultou no processo SEI 6049.2024/0000411-1, que solicita maior celeridade no processo de atualização tributária das glebas e lotes no local de INCRA para IPTU, a fim de que os mesmos sigam a legislação vigente, possibilitando a Subprefeitura de autuar os proprietários para que realizem as calçadas seguindo os decretos municipais.