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Criação de Escola Técnica com foco na saúde e informática

Mauro Alves da Silva Mauro Alves da Silva  •  24/04/2022  •  Jabaquara  •  Código da proposta: 1255

Criar Uma Escola Técnica com foco na Saúde e informática

(Educação, Desenvolvimento econômico e Trabalho.

Podem fazer uma parceria com o Estado e  usar os prédios ociosos da Secretaria Estadual de Agricultura); Número original: 1943 – Desenvolvimento Econômico e Trabalho; 1992-Educação

Proposta aprovada pelo CPM Jabaquara para a LDO 2021 – em reunião de 02-07-2020. Mauro Alves da Silva - Jornalista e conselheiro do CPM Jabaquara www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Escola Técnica Municipal de Informática e Saúde
Escola Técnica Municipal de Informática e Saúde

Proposta inviável

Justificativa

Proposta Inviável  


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      Responsável

      Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        "Considerando que a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura tem por finalidade promover o desenvolvimento e a manutenção do ensino técnico, o acesso e apoio à cultura, ao desenvolvimento tecnológico, social, cultural, territorial econômico solidário, à pesquisa aplicada e à prestação de serviços de assessoria e consultoria a órgãos públicos e privados nas áreas de sua atuação, para atendimento às demandas da população, em sintonia com as políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento metropolitano;
        Considerando a Política Municipal de Qualificação Profissional, instituída por meio do Decreto nº 58.732, de 29 de abril de 2019 que atribui à Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, nos termos da Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015, a execução das ações de qualificação profissional no Município previstas pela PMQP.
        Considerando o DECRETO Nº 56.507, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 que aprova o estatuto da Fundação Paulistana, mais especificamente o Parágrafo único do Capítulo II- Das finalidades “A Fundação será mantenedora de unidades de ensino técnico, pesquisa, cultura e extensão criadas pelo Poder Público Municipal “.
        Considerando que a Fundação Paulistana é composta, também, pela Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, com foco em Saúde, localizada na Cidade Tiradentes com Núcleo descentralizado em Santana.
        A proposta apresentada apresenta sinergia com a missão institucional e a atuação desta Fundação, para sua viabilização é necessário regulamentação e previsão legal. Com vistas a institucionalização de nova Escola Técnica, bem como quadro de servidores complementares, principalmente no que tange docentes de ensino técnico, os quais hoje estão alocados na Escola Makiguti.
        Do ponto de vista jurídico da questão, para que houvesse implementação da referida Escola, se faz necessário Projeto de Lei que a institua, haja vista que a Fundação Paulistana, em seu bojo legal, não abarca esta possibilidade."
         

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável

        Para estipularmos critérios orçamentários, inicialmente é necessário definimos critérios que impactarão na decisão final, a exemplo: Uso de espaço próprio, cedido por outras esferas ou locado? Reforma para uso do espaço se faz necessária? Despesas fixas (gastos com telefonia, água, luz e impostos); Quadro de funcionários (contratação através de chamamento/seleção ou concurso público); Insumos que serão utilizados para ministração das aulas; Contratos administrativos para que o espaço esteja em pleno funcionamento (vigilância, limpeza, impressão, entre outros). Desta forma, não é possível detalharmos os custos envolvidos e/ou dotações orçamentárias, especificamente. Ressaltamos, entretanto, que a Fundação Paulistana já possui um equipamento próprio, e o orçamento destinado a manutenção do espaço, é em torno de R$ 10 milhões ao ano.    
         

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2021/0022552-5

    Não há etapas definidas
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