Implantação, conservação e incentivo de projetos relacionados a áreas verdes
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24/04/2022
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Santo Amaro
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Código da proposta: 1320
O Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes defende a destinação de 1 % do Orçamento Municipal em implantação e conservação de parques municipais e naturais; e em programas, projetos e propostas nas regiões da cidade (subprefeituras) relacionados a Praças, Áreas Verdes e Educação Ambiental; também defende a implementação de novos programas de requalificação e melhorias de equipamentos com quadro (recursos humanos) para pleno funcionamento, no uso público e social (Proposta forum verde) em todas as Subprefeituras.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelParcialmente viável. A partir do exercício de 2022, a SVMA passou a contar com R$ 504.239.384,00 orçados, sendo, R$441.615.765,00 oriundos do tesouro municipal e R$62.623.619,00 oriundos de fundos municipais, isso representou um aumento de 80,44% em relação à 2021. Em que pese entendermos ser importante a ampliação do orçamento, o aumento recente previsto no PPA22-25 fez com que a SVMA conseguisse se reorganizar e recuperar fôlego de investimentos e garantir o custeio dos parques municipais e suas demais unidades. Além disso, estamos reorganizando equipes e recebendo novos servidores municipais para garantir a execução orçamentária. Importante ressaltar que as Subprefeituras também possuem recursos destinados à conservação de áreas verdes que também devem ser consideradas. Registre-se, ainda, que tal proposta depende de aval último que não cabe à SVMA exclusivamente. Em síntese, é possível inferir que eventual incremento dessa magnitude demandaria ajustes estruturais e pessoais significativos, sem os quais a capacidade técnica de execução desses valores resultaria inviabilizada.
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Análise de viabilidade orçamentária
InviávelEm termos orçamentários a proposta mostra-se inviável pois a destinação percentual é vedada por disposição constitucional. O art. 167, inciso IV da Constituição Federal veda expressamente a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os casos nele previstos, nos quais não se inserem a situação aqui proposta. Ademais, a elaboração do orçamento municipal se faz a partir das necessidades de cada unidade orçamentária. Inverter esta lógica para conformar um compromisso mínimo de destinação percentual do orçamento pode resultar em desequilíbrios na alocação de recursos entre as unidades orçamentárias.
Responsável
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022565-7
As áreas verdes da cidade prestam serviços ambientais dos mais importantes para a saúde pública e a infraestrutura adequada é mais que necessária para segurança, conforto e qualidade de vida da população.
Apoiado!!!
Apoiado. Os parques não podem depender só de parceria publico/privado para serem bem mantidos e precisam de verba de manejo e manutenção.
Apoio?
Apoio!
Apoiado! Precisamos fortalecer o verde em São Paulo
Proposta essencial para o Meio Ambiente e Saúde Pública dos moradores de São Paulo. Lembrando que durante a eleição de 2020, o eleito Bruno Covas firmou compromisso com o Fórum Verde, assinando sua carta-compromisso, para aumentar o orçamento do Meio Ambiente em 1%. No distrito de Campo Grande estamos precisando de incentivos da Sub Santo Amaro para arborização de bairros e vilas da população de baixa renda. É notória a desigualdade do verde entre bairros como Vila Romano e a City Campo Grande.
Apoiado!
Ótima proposta
Mto bom!
Muitos dos parques estão com os banheiros quebrados, passou da hora de dar um jeito nisso tudo, em nome da qualidade de vida da população que só tem o parque para se divertir.