Implantação de um centro de referência para autistas na região do Campo Limp

Análise de viabilidade técnica

"Proposta inviável, considerando projeto semelhante em execução pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência -  SMPED. 
A Lei Federal n° 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, foi inovadora no sentido de ampliar direitos a essa população. 
A concepção do Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se baseia no trabalho de articulação em rede e no fortalecimento do vínculo familiar proporcionando atividades de sociabilização e convivência no âmbito municipal.
O Centro Municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista consiste em uma proposta de criação de um espaço de convivência entre pessoas com TEA, seus familiares e a comunidade, visando estimular a autonomia, participação e a inclusão, além de ser um espaço de cuidado para que as pessoas se sintam acolhidas.
O Centro atuará junto à rede municipal de serviços, principalmente as de saúde e educação, na recepção e encaminhamento da demanda.

O espaço previsto para implantação do projeto prevê oferecer à comunidade as seguintes atividades:
●        Culturais: teatro, dança, música e cinema;
●        Esportivas: Quadra poliesportiva, ginástica e piscina para aulas de natação/hidroginástica;
●        Formativas: capacitação e palestras com diversas temáticas voltadas às pessoas com TEA, como saúde, educação e trabalho; e
●        Autocuidado: atividades da vida diária.
No Programa de Meta 21-24, o projeto está no eixo SP Justa e Inclusiva, Meta 21 - Criar o 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com as iniciativas:
●        Criar 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
●        Capacitar e atualizar 500 profissionais sobre a temática do autismo;
●        Realizar anualmente a Semana Municipal de Conscientização do Autismo;
●        Adquirir equipamentos de saúde e educação para fortalecimento do atendimento da pessoa com TEA na rede municipal.
Vinculado a ODS 10 - Redução das desigualdades, prevemos investimento de aproximadamente R$ 15.813.116 entre 2021 e 2024, considerando sua construção, manutenção e operação do serviço.

O local de criação do novo serviço deverá ser onde hoje encontra-se o Centro Esportivo Santana - Balneário Geraldo Alonso, conhecido como ""Santaninha', situado na Av. Santos Dumont, 1318 - Santana, São Paulo - SP, 02012-101. Em processo de cessão para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)

A escolha do local justifica-se pela sua localização em área próxima à região central da Cidade, considerando ser o primeiro centro, devendo o mesmo atender todas as regiões da Cidade. Próximo estão as estações de Metrô Santana e Tietê, da linha azul, que liga a Zona Norte à Zona Sul. Em uma das principais avenidas de São Paulo, também possui muitas linhas de ônibus, oferecendo fácil acesso a qualquer região.

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Análise de viabilidade orçamentária

"Para o projeto já em execução, prevemos investimento de aproximadamente R$ 15.813.116 entre 2021 e 2024, considerando sua construção, manutenção e operação do serviço.
Sendo suas etapas: 
●        Planejamento do escopo, físico e financeiro;
●        Estudo de viabilidade técnica;
●        Projeto básico;
●        Projeto Executivo;
●        Execução das obras e serviços;
●        Compras e contratações; e
●        Inauguração do Centro TEA.
Para o exercício de 2023 prevemos investimento de aproximadamente R$ 9.000.000,00 para execução das obras e serviços.
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