Implementar programa de segurança alimentar

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Em andamento

A Política de Segurança Alimentar e Nutricional - PSAN tem envolvido uma série de ações e programas (Cidade Solidária, RCC, RCCC, Bom Prato Paulistano, Banco de Alimentos, Rede Cozinha Escola - RCE e Armazém Solidário), grande parte delas já em operação, e sob financiamento do Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo (FAASP), com orçamento inicial de R$ 190 milhões (LOA 2023). Dado que o compromisso refere-se a distribuição de refeições, focamos nossa resposta em três programas: RCC (Rede Cozinha Cidadã) e o RCCC (Rede Cozinha Cidadã Comunidades), que têm como objetivo a distribuição de refeições elaboradas por restaurantes localizados em diversos territórios da cidade, somando juntos orçamento de R$ 52 milhões em 2023, e o RCE (Rede Cozinha Escola), que consiste na produção e na distribuição de refeições por meio de parcerias com OSCs capacitadas, com previsão orçamentária de R$ 40 milhões em 2023, e entrega de 50 unidades na cidade - Meta 1 - Programa de Metas 2023 -2024. Dotação Orçamentária: 78.10.14.422.3023.4426.33903900 78.10.14.422.3023.4426.33503900 Valores Empenhados: R$ 34.583.242,46 Observações: Valores empenhados globais dos dois programas o RCC (Rede Cozinha Cidadã) e o RCCC (Rede Cozinha Cidadã Comunidades) em operação, e não exclusivamente para o território compromisso. Sobre o RCE, consta na Meta 1 do Programa de Metas a implantação (já em andamento) de 30 unidades em diferentes territórios em 2023 e outras 20, que potencialmente poderão abarcar os territórios do compromisso, em 2024, totalizando 50. Valores ainda não empenhados em maio para RCE.

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Em estudo/análise

"O programa Rede Cozinha Cidadã-Pop Rua, subdivisão do Rede Cozinha Cidadã voltada para a para a população em situação de rua, não possui um ponto de entrega de refeições na Subprefeitura da Santana/Tucuruvi. Todavia, está em análise a implementação de pontos de entrega nessa região. A Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Paulo (Lei nº 61.564/2022) é composta por 07 programas: Armazém Solidário, Banco de Alimentos, Cidade Solidária, Bom Prato Paulistano, Rede Cozinha Cidadã, Rede Cozinha Escola e Auxílio Alimentação. Coordenados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Subsidiariamente, dois programas da política atuam na subprefeitura da proposta com a disponibilização de refeições prontas. O programa Rede Cozinha Cidadã-Comunidades, subdivisão do Rede Cozinha Cidadã focada no auxiílio às famílias socialmente mais vulneráveis da cidade, possui 02 pontos de entrega de refeições na subprefeitura de Santana/Tucuruvi. Ainda, a Rede Cozinha Escola é um programa com objetivo de fornecer capacitação na área de serviços de alimentação e produção de refeições para distribuição à população vulnerável da Cidade de São Paulo, geridas por organizações da sociedade civil. Das 60 organizações convocadas, 03 estão localizadas na subprefeitura da proposta. Diante o exposto, ainda que esteja em tratativas a implantação de pontos de entrega de refeições para a população de situação de rua na subprefeitura de Vila Maria/Vila Guiherme, a rede de programas de Segurança Alimentar e Nutricional da Cidade de São Paulo é capaz de atender as demandas dessa região. "

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Parcialmente concluída

Não há pontos de entrega de marmitas à população vulnerável e em situação de rua na Subprefeitura de Santana/Tucuruvi. No entanto, foram implantados na mesma região 03 Cozinhas-Escolas, que além de fornecer refeições à pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecem capacitação em serviços de alimentação. Por questões de priorização, não houve a implantação de pontos de entrega de marmitas do Programa Cozinha Cidadã - Pop Rua, pois já estava planejado o início de 03 unidades do programa Cozinha-Escola na Subprefeitura da Santana/Tucuruvi. Desde o ínicio de 2023, a SMDHC tem priorizado a distribuição de refeições com refeitório para alimentação em detrimento à distribuição das marmitas, de forma a garantir não só a alimentação adequada mas também o ambiente e condições para a realização das refeições. As "Cozinhas-Escolas", além de oferecer refeições diárias e balanceadas à população em situação de vulnerabilidade, fornecem capacitação na área de serviços de alimentação. A Cozinha-Escola é um dos programas que fazem parte da rede de 07 programas da da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Paulo (Lei nº 61.564/2022), entre eles: Armazém Solidário, Banco de Alimentos, Cidade Solidária, Bom Prato Paulistano, Rede Cozinha Cidadã, Rede Cozinha Escola e Auxílio Alimentação, coordenados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Diante o exposto, as unidades do Cozinha-Escola na subprefeitura de Santana/Tucuruvi são capazes de atender as demandas previstas na proposta. Dotações Orçamentárias Oneradas: 78.10.14.422.3023.4.426.3.3.5039.00.00.1.500.9001.1. Valores Empenhados: R$ 46.487.041,02 Valores Liquidados: R$ 42.548.872,16