Propostas para a Subprefeitura Butantã

Isenção de IPTU de propriedades e ou terrenos voltadas à agricultura urbana existentes ou novas na subprefeitura nos termos da Lei nº 13.726/2004.

Dimensionar quadro de pessoal básico e atribuições dos Centros de Referência em SAN, de forma a articular serviços públicos, organizações e atores dos territórios para garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequadas,

Programa Operação Trabalho (POT) - Hortas e Viveiros da Comunidade

O POT Hortas e Viveiros foi uma importante política pública de destinação de bolsas para fortalecimento de iniciativas de agricultura urbana. O programa foi descontinuado, causando impactos negativos a iniciativas de agricultura urbana que estavam em estruturação. Com objetivo de cumprir a meta de estruturação de 400 hortas urbanas previstas no Programa de Metas, é imprescindível retomar o programa como forma de apoiar hortas para se estruturarem enquanto espaços para geração de renda e garantia da segurança alimentar e nutricional. 

Agilizar a reformulação do Programa Hortas e Viveiros da comunidade, que sofreu grande redução ao longo de 2020, articulando o projeto ao Programa Operação Trabalho (POT) com o intuito de fomentar as práticas de produção de alimentos orgânicos e agroecológicas, que promovem a saúde e a segurança alimentar e nutricional, unindo a produção de alimentos saudáveis com o auxílio financeiro a pessoas em vulnerabilidade social

Implementar hortas urbanas em áreas de linha de alta tensão, faixa de dutos e em áreas públicas aptas à agricultura na subprefeitura

Apoiar a regularização e serviços dos empreendimentos e serviços na área de alimentação e agricultura na Subprefeitura

Implementar hortas urbanas em areas de linha de alta tensão, faixa de dutos e em areas publicas aptas a agricultura nos territorios da Subprefeitura Butantã

Aprimorar os programas voltados à compostagem de resíduos orgânicos de feiras e podas urbanas da capital por meio do incremento da infraestrutura e logística com a dotação de uma unidade de compostagem na subprefeitura, recursos humanos adequados edivulgação e criação de estratégias de distribuição do composto para as hortas do território

Apoio às ações de agricultura urbana e educação alimentar promovidas pelo CRESAN Butantã 

Para cumprir a meta de estruturação de 400 hortas urbanas previstas no Programa de Metas, é imprescindível a destinação de orçamento para fortalecer equipamentos públicos que apoiem e deem assessoria a hortas urbanas. O Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (CRESAN) é um equipamento público que poderia ser estruturado para dar assessoria para estruturação de hortas, com agrônomos contratados, recursos para insumos e estrutura logística para realização de visitas técnicas. 

Apoiar e implantar cozinhas comunitárias  no CRESAN e CEUs (Butantã) de forma a articular serviços públicos, organizações e atores dos territórios para garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada.

Ampliar o Programa de Combate ao desperdício incluindo pelo menos 20% das feiras da subprefeitura no programa por ano, alcançando 80% das feiras em 2024.