Índice de propostas

Melhorar o Disc Psiu (lei de perturbação do sossego). A prefeitura regional de Itaquera não possui capacidade para atender adequadamente as solicitação do Disc Psiu. As ações das autoridades se tornam ineficientes, o que prejudica a sociedade. A proposta visa o investimento no combate a poluição sonora para reduzir o tempo de atuação da prefeitura e aumentar a efetividade das fiscalizações. Seja com a compra de mais equipamentos, ampliando o quadro de servidores no combate aos fatores que geram incomodidade ou montando forças tarefas. O prazo de 60 dias para atendimento no portal SP156 (que muitas vezes não é obedecido) é extenso e permite a reincidência da infração, que gera tormento e danos à saúde da população. 

Inserir nos convênios das entidades gestoras de CEIS instrumentos para compra direta da agricultura familiar, prioritariamente do munícipio de São Paulo, preferencialmente orgânica ou em transição, com suporte técnico da municipalidade, seguindo as mesmas metas das demais unidades de ensino, de acordo a lei 16.140/2015

Orçamento Cidadão por Subprefeitura, sob autorização do CPM - Conselho Participativo Municipal.

Orçamento Cidadão por Subprefeitura,  aprovado e executado a partir de deliberação pública do Conselho Participativo Municipal.

O valor do Orçamento Cidadão será de R$ 5,00 (cinco reais) por habitante.

O Orçamento Cidadão será gasto com Saúde (50%) e 50% para obras e serviços de zeladorias e outras áreas.

No caso da subprefeitura do Jabaquara, com 238.780 habitantes,  o Orçamento Cidadão deverá ser de R$ 1.118.900,00

São Paulo, 24-04-2022.

Mauro Alves da Silva, jornalista

Presidente do Grêmio SER Sudeste - Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.

Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara - Conselho das Sociedades Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências.

Editor da Tribuna do Jabaquara

Secretário Geral do CPM Jabaquara

PLANEJAMENTO FAMILIAR. A ideia do projeto é permitir que essas famílias recebam orientações sobre o método anticoncepcional do programa de atenção primária à saúde na rede pública e façam um acompanhamento mensal pelos profissionais da psicologia e farmacia que a familia está seguindo as recomendações conforme orientado. Infelizmente, principalmente em comunidades de baixa renda, vemos que muitas crianças nascem sem nenhuma estrutura e com dificuldades financeiras, o que colocará essas famílias em uma situação mais instável. O projeto deve servir a todos, e também deve incluir (as)os jovens que já têm parceiros(as). Nestes casos, a gravidez precoce pode eventualmente interferir na educação e formação dessas jovens. Ref.( https://www.scielo.br/pdf/csp/v22n11/23.pdf )

Implantar o projeto remoção com ambulâncias nas 32 Subprefeitura.

Para levar pacientes sem condições para fazer exames, consultas e cirurgias, além de apoiar as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), AMAs (Assisência Médica Ambulatorial) e PS (Pronto Socorro) para levarem os acamados ou pacientes com traumas as suas residências. Hoje existe um fluxo no qual a UBS (Unidade Básica de Saúde) solicita a CRS (Coordenadoria Regional de Sáude) uma ambulância para a data agendada e  ver se há possíbilidade de atender esta demanda. No exemplo da Zona Norte, temos por volta de seis ambulâncias que prestam este serviço. Numa população estimada em 2.354.482 (fonte plataforma participemais) temos 2,5 ambulâncias para esta população. Implantando de uma a três ambulâncias em cada Subprefeitura, a abrangência seria local, além das que estão em cada Coordenadoria Regional de Saúde.   

Projeto Operação Trabalho para Limpeza Interna de Praças para Prevenção da Dengue ( 01 pessoa - 04 horas de seg a sexta -04 a 05 praças próximas em sistema de rodízio  R$ 500,00 ou 02 ou mais pessoas para limpeza de  grandes praças e canteiros centrais de avenidas).

Implantar um Centro Dia para Idosos em Perus e Anhanguera.

O Centro Dia para Idosos é um serviço destinado à atenção diurna de pessoas idosas em vulnerabilidade social e com grau de dependência, que devido a sua situação necessitam de uma equipe multidisciplinar para prestar serviço de proteção social e de cuidados pessoais, fortalecimento de vínculos, autonomia e inclusão social, por meio de ações de acolhida, escuta, informação e orientação. Caracteriza-se por ser um espaço para atender idosos que possuem limitações para realização das atividades de vida diária que convivem com suas famílias porem não dispõem de atendimento de tempo integral no domicílio. Fonte: SP156 antes este serviço para a Zona Noroeste só havia no distrito da Lapa. 

Pátio de Compostagem para Zona Norte

O Pátios realizam a compostagem dos resíduos orgânicos das feiras livres e poda urbana de São Paulo, com perspectiva de ampliação do programa prevista no Programa de Metas (Meta 69). É preciso prever recursos para garantir a implantação de novos pátios buscando desviar dos aterros sanitários os resíduos orgânicos gerados nas feiras livres e poda urbana das subprefeituras. A implantação do pátio de compostagem na Subprefeitura de Jaçanã-Tremembé visa atender as feiras livres e poda urbana da região Norte, abrangendo as subprefeituras de Freguesia/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Vila Guilherme e potencialmente a Penha. Nesta Subprefeitura, existe a área do Aterro Desativado da Vila Albertina que pode ser o local de implantação.

Criar campanha de estímulo, promoção e proteção do aleitamento materno nos Centros de Educação Infantil - CEIs, com orientações às mães para que não interrompam a amamentação após a matrícula da criança no CEI e com orientação à equipe de funcionários para que saibam receber, manipular e oferecer o leite materno às crianças.

Criação de um Centro de Juventude (CJ) para o distrito São Lucas.

A proposta tem como objetivo contemplar o atendimento de adolescentes de 15 a 17 anos residentes no distrito São Lucas, preferencialmente aos arredores de Vila Rosa Molla, Jardim Panorama e Vila Industrial.

O CJ é serviço da política de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social e é ofertado por SMADS através de parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

Justifica-se o pedido de instalação de um CJ no território mencionado em razão de haver dois (02) Centros para Crianças e  Adolescentes, cujo atendimento é focado para crianças e adolescentes de 6 aos 14 anos.

Segue anexo a portaria 46/SMADS/2010 que trata sobre o Centro de Juventude.