Índice de propostas

Orçamento Cidadão por Subprefeitura, sob autorização do CPM - Conselho Participativo Municipal.

Orçamento Cidadão por Subprefeitura,  aprovado e executado a partir de deliberação pública do Conselho Participativo Municipal.

O valor do Orçamento Cidadão será de R$ 5,00 (cinco reais) por habitante.

O Orçamento Cidadão será gasto com Saúde (50%) e 50% para obras e serviços de zeladorias e outras áreas.

No caso da subprefeitura do Jabaquara, com 238.780 habitantes,  o Orçamento Cidadão deverá ser de R$ 1.118.900,00

São Paulo, 24-04-2022.

Mauro Alves da Silva, jornalista

Presidente do Grêmio SER Sudeste - Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.

Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara - Conselho das Sociedades Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências.

Editor da Tribuna do Jabaquara

Secretário Geral do CPM Jabaquara

Implantação e apoio técnico às Hortas Escolares Agroecológicas conforme disposto no EIXO ENSINO E EDUCAÇÃO da Política de Desenvolvimento Urbano constante no Plano Diretor Estratégico do Município, na proporção de 15% ao ano do total de hortas escolares existentes

31– AREA DO TRANSPORTE - Pedimos constar verba no orçamento para que no terminal de ônibus da Estação Guilhermina Esperança da linha Vermelha do Metro tenha coberturas em toda extensão do terminal, para que os usuários, consumidores dos serviços fiquem devidamente protegidos e acomodados, principalmente a população idosa. Por que tanta desigualdade;

O Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes defende a destinação de 1 % do Orçamento Municipal em implantação e conservação de parques municipais e naturais e em programas, projetos e propostas nas subprefeituras, relacionados a Praças, Áreas Verdes e Educação Ambiental; também defende a implementação de novos programas de requalificação e melhorias de equipamentos e recursos humanos para pleno funcionamento, no uso público (Proposta forum verde) em todo o município

Implementar programas e projetos de oferta de alimentação segura e contínua às populações que não tenham condições de produzir ou de comprar seu próprio alimento, a exemplo da população em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, migrantes e imigrantes, população LGBTQIA+, assim como egressas/os do sistema prisional

Criar programas de incentivos tributários do município para estimular a criação e manutenção de empreendimentos nas áreas associadas a promoção de segurança alimentar e nutricional, como cozinhas comunitárias, restaurantes populares, marmiteiros solidários, produção artesanal notadamente da agricultura familiar de base agroecológica ou em transição

Implantar Hospitais Amigo da Criança em 100% das Maternidades da gestão própria da região

Capacitar 75% das equipes de Estratégia Saúde da Família para orientarem o aleitamento materno exclusivo até o 6º mês de vida e alimentação complementar saudável até pelo menos 2º ano

Implantar e monitorar ações de incentivo ao aleitamento materno e introdução de alimentação complementar adequada em 100% das UBS cujas equipes de ESF tenham sido capacitadas

Proposta para requalificação de pontos de ônibus, a maior parte dos pontos de ônibus na região do Sacomã, Heliópolis e São João Clímaco, não tem ponto com cobertura, não adesivo de identificação de itinerário. Aproveitar o ensejo e criar para a cidade uma nova forma de identificação dos pontos de parada, para facilitar a identificação dos pontos por parte dos munícipes.

Infraestrutura básica e manutenção nos Parques Municipais

Além da implantação de novos Parques é vital e urgente a conservação dos existentes, parceria Subprefeitura e Conselho Gestor. Demandas não atendidas pelo processo de revitalização de 2020/21: sanitários suficientes e adequados, energia elétrica segura, limpeza, poda sistemática das árvores, manutenção dos equipamentos e mobiliário, etc. Ver anexo. Meta 62 ODSs 11 e 5

Ampliar a rede de sacolões municipais para, pelo menos, 1 por subprefeitura, disponibilizando 30% de permissões para produtores ou comerciantes que comercializem alimentos da agricultura familiar e orgânica ou em transição.