Criação de unidades móveis de atendimento CRAS
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04/04/2023
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Ermelino Matarazzo
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Código da proposta: 58
Criar unidades móveis de atendimento CRAS.
Devido a pandemia as eleições e as mudanças que estes eventos causaram sobrecarregando os equipamentos de assistência social incluindo o CRAS, se faz necessário criamos uma forma de suprir a necessidade das famílias, muitas dependendo totalmente do benefício que foi cortado, suspenso por falta de atualização de cadastro na decorrência dos eventos citados pandemia e eleições entre outros.
Joaniro Amancio Pereira
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Análise de viabilidade técnica
ViávelApesar da solicitação se ater a unidades moveis do CRAS, pela sua descrição que fala de "beneficio cortado", isto remete ao atendimento do Bolsa Familia e ao CADUnico. Assim sendo, entendemos que a solicitação deve tratar de criação de unidade móvel do CADUnico, o que não exclui a possibilidade de unidade móvel do CRAS propriamente dito com suas ofertas, mas entendemos não ser o caso. A Estratégia da SMADS para CADUnico não é fixar a unidade móvel exclusiva para um território da cidade. As unidades móveis têm mobilidade e são "desterritorializadas", ou seja, atendem os territórios de acordo com a necessidade de cobertura e de atualização cadastral. Esta é a metodologia que é utilizada para indicar os locais aonde as 5 unidades móveis estão atuando diariamente. No atual cenário, a SMADS já tem previsão de expansão do atendimento do CADUnico para toda a cidade, mas não com exclusividade de unidade para determinada subprefeitura. Atualmente são 77 pontos onde pode ser realizado o atendimento do CADUnico, sendo 54 CRAS, 1 CIC, 6 Centros Pop, 11 Descomplica SP e 5 unidades móveis. O planejamento de expansão para este atendimento já prevê no segundo semestre de 2023 mais 6 unidades de cadastramento (4 CICs e 2 Descomplica) com ampliação da oferta de acesso ao CADUnico. No caso específico da subprefeitura de Ermelino Matarazzo, são 35.992 famílias inscritas no CADUnico, segundo dados de janeiro de 2023, sendo que 75% destes cadastros estão atualizados. Assim sendo, entendemos não ser funcional uma unidade exclusiva de atendimento, já que existe o posto de cadastro do CRAS na região, bem como unidades do Descomplica em São Miguel e Penha que absorvem esta demanda e, sempre que necessário for, a unidade móvel de cadastro fará a busca ativa e ações especificas, como vem fazendo há dois anos, de regiões que são prioritárias na subprefeitura de Ermelino Matarazzo. Por conta disto, entendemos a proposta como parcialmente viável, já que o atendimento já existe e vem sendo executado de acordo com o descrito.
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Análise de viabilidade orçamentária
ViávelO planejamento orçamentário da SMADS para 2024 incluiu os custos com a operação de atendimento do CADUnico de acordo com a estratégia planejada para as ações de busca ativa e manutenção do Cad. Trata-se de um contrato com valor estimado de R$ 35 milhões, para prestação de serviços de cadastramento de famílias de baixa renda. Essa previsão orçamentária não é regionalizada, pois o contrato de suporte é feito para todo o munícipio, sendo que a regionalização ocorre no momento do planejamento de atendimento das demandas relacionadas ao Cadastro. Além do contrato, o planejamento também contemplou a manutenção e ampliação das unidades móveis de cadastro. O custo estimado, de R$ 3.183.000,00, está contemplado no orçamento da pasta.
Responsável
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022548-7