Ampliação do Programa de locação social permanente à pessoas em situação de rua
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05/04/2023
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Sé
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Código da proposta: 98
Ampliação do Programa de locação social permanente, priorizando os 10 prédios do levantamento da PMSP com o BID, para população em situação de rua e demanda do déficit habitacional da cidade (50% para cada público) com integração de políticas no modelo do Asdrúbal do Nascimento e do Projeto Autonomia em Foco.
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Análise de viabilidade técnica
Viável"Considerando que o Decreto nº 62.149 de 24 de janeiro de 2023 cria o Programa Reencontro e em seu art. 45 estabelece um novo Programa Locação Social específico para atendimento para população em situação de rua, a ser regulamentado por SEPE/SGM e COHAB-SP, foi necessário separarmos essa proposta em 2 compromissos, sendo (i) para atendimento à demanda habitacional do Município, sob responsabilidade desta SEHAB; e (ii) para atendimento à população em situação de rua, sob responsabilidade de SEPE/SGM.
Adicionalmente, informamos que os Processos SEI nº 6014.2018/0003110-9 e nº 6014.2018/0000359-8 tratam do Acordo de Cooperação com o BID mencionado na proposta, no entanto, não localizamos listagem oficial dos 10 prédios sugeridos, portanto, não foi possível priorizá-los.
Adotamos como critério de priorização a contratação de projeto executivo em 2024 do empreendimento a ser destinado ao Programa Locação Social que está com Termo de Referência elaborado e apto para licitação, e a contratação de obras para o empreendimento a ser destinado ao Programa Locação Social com projeto executivo em andamento."
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Análise de viabilidade orçamentária
ViávelA Previsão Orçamentária de SEHAB para a LOA 2024 contempla a continuidade da fase de projeto e a licitação da obra do empreendimento "Wilton Paes de Almeida"; não foi identificado investimento específico para o Edifício Mauá 342-360 mas, a princípio, isso não seria impeditivo podendo haver suplementação para esta ação específica.
Responsável
Secretaria Municipal de Habitação
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022556-8
Ações orçamentárias: "98.14.16.482.3002.3.354.44905100.08.1.759.0402 98.14.16.482.3002.3.354.44905100.08.1.759.0402.0 86.14.16.482.3002.3.354.44903900.03.1.759.0709.0"
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20/05/2024
Monitoramento atualizado para
Em andamentoPara o empreendimento ""Wilton Paes de Almeida"": PROJETO EXECUTIVO | Para o empreendimento ""Wilton Paes de Almeida"": LICITAÇÃO DE OBRAS | Para o empreendimento ""Edifício Mauá 342-360"": PROJETO EXECUTIVO Dotações orçamentárias: "98.14.16.451.3002.3.357.44905100.08.1.759.0402 | 14.10.16.451.3002.3357.40.90.5100.00.1.500.0003"
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19/09/2024
Monitoramento atualizado para
Em andamentoProjeto Executivo com avanço de 85,95% em agosto de 2024. O desenvolvimento do projeto avança conforme compromisso pactuado, no entanto, a previsão de conclusão do contrato é março de 2025, pois aguarda aprovação em SMUL. Portanto, sua conclusão independe da ação desta SEHAB neste momento. Pacote licitatório de obras em elaboração, conforme Processo SEI nº 6014.2024/0002467-7. No que diz respeito à destinação do empreendimento "WPA" ao Programa Locação Social, ver doc. SEI 103288168, 100255346, 103288168 e 103478195. Edital para contratação em elaboração. Aguardando formação do Conselho Gestor da ZEIS para início do procedimento licitatório, conforme Processo SEI nº 7610.2019/0001409-8.
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20/01/2025
Monitoramento atualizado para
Parcialmente concluídaProjeto Executivo com avanço de 85,95% em novembro de 2024. O desenvolvimento do projeto avança conforme compromisso pactuado, no entanto, a previsão de conclusão do contrato é março de 2025, pois aguarda aprovação em SMUL. Portanto, sua conclusão independe da ação desta SEHAB neste momento. Pacote licitatório de obras em elaboração, conforme Processo SEI nº 6014.2024/0002467-7. No que diz respeito à destinação do empreendimento "WPA" ao Programa Locação Social, ver doc. SEI 103288168, 100255346, 103288168 e 103478195. Edital para contratação em elaboração. Aguardando formação do Conselho Gestor da ZEIS para início do procedimento licitatório, conforme Processo SEI nº 7610.2019/0001409-8.