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Ampliação do Programa de locação social permanente à pessoas em situação de rua

Proposta Coletiva - Audiência Pública Subprefeitura Proposta Coletiva - Audiência Pública Subprefeitura  •  05/04/2023  •  Sé  •  Código da proposta: 98

Ampliação do Programa de locação social permanente, priorizando os 10 prédios do levantamento da PMSP com o BID, para população em situação de rua e demanda do déficit habitacional da cidade (50% para cada público) com integração de políticas no modelo do Asdrúbal do Nascimento e do Projeto Autonomia em Foco.

Ficha de proposta coletada na audiência pública da Subprefeitura Sé
Ficha de proposta coletada na audiência pública da Subprefeitura Sé
Proposta viável

Compromisso

Finalizar projeto executivo e licitar obras do empreedimento "Wilton Paes de Almeida" e contratar projeto executivo para o "Edifício Mauá 342-360", visando a ampliação do Programa Locação Social para atendimento da demanda habitacional da cidade.  


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      Responsável

      Secretaria Municipal de Habitação

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        "Considerando que o Decreto nº 62.149 de 24 de janeiro de 2023 cria o Programa Reencontro e em seu art. 45 estabelece um novo Programa Locação Social específico para atendimento para população em situação de rua, a ser regulamentado por SEPE/SGM e COHAB-SP, foi necessário separarmos essa proposta em 2 compromissos, sendo (i) para atendimento à demanda habitacional do Município, sob responsabilidade desta SEHAB; e (ii) para atendimento à população em situação de rua, sob responsabilidade de SEPE/SGM. 
        Adicionalmente, informamos que os Processos SEI nº 6014.2018/0003110-9 e nº 6014.2018/0000359-8 tratam do Acordo de Cooperação com o BID mencionado na proposta, no entanto, não localizamos listagem oficial dos 10 prédios sugeridos, portanto, não foi possível priorizá-los. 
        Adotamos como critério de priorização a contratação de projeto executivo em 2024 do empreendimento a ser destinado ao Programa Locação Social que está com Termo de Referência elaborado e apto para licitação, e a contratação de obras para o empreendimento a ser destinado ao Programa Locação Social com projeto executivo em andamento."
         

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável

        A Previsão Orçamentária de SEHAB para a LOA 2024 contempla a continuidade da fase de projeto e a licitação da obra do empreendimento "Wilton Paes de Almeida"; não foi identificado investimento específico para o Edifício Mauá 342-360 mas, a princípio, isso não seria impeditivo podendo haver suplementação para esta ação específica. 
         

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2021/0022556-8

      Ações orçamentárias: "98.14.16.482.3002.3.354.44905100.08.1.759.0402 98.14.16.482.3002.3.354.44905100.08.1.759.0402.0 86.14.16.482.3002.3.354.44903900.03.1.759.0709.0"

    • 20/05/2024

      Monitoramento atualizado para
      Em andamento

      Para o empreendimento ""Wilton Paes de Almeida"": PROJETO EXECUTIVO | Para o empreendimento ""Wilton Paes de Almeida"": LICITAÇÃO DE OBRAS | Para o empreendimento ""Edifício Mauá 342-360"": PROJETO EXECUTIVO Dotações orçamentárias: "98.14.16.451.3002.3.357.44905100.08.1.759.0402 | 14.10.16.451.3002.3357.40.90.5100.00.1.500.0003"

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