Criação de unidades móveis de atendimento do CRAS

Análise de viabilidade técnica

Apesar da solicitação se ater a unidades moveis do CRAS, pela sua descrição que fala de "benefício cortado", isto remete ao atendimento do Bolsa Família e ao CADUnico. Assim sendo, entendemos que a solicitação deve tratar de criação de unidade movel do CADUnico, o que não exclui a possibilidade de unidade móvel do CRAS propriamente dito com suas ofertas, mas entendemos não ser o caso. A Estratégia da SMADS para CADUnico não é fixar a unidade móvel exclusiva para um território da cidade. As unidades móveis têm mobilidade e são "desterritorializadas", ou seja, atendem os territórios de acordo com a necessidade de cobertura e de atualização cadastral. Esta é a metodologia que é utilizada para indicar os locais aonde as 5 unidades móveis estão atuando diariamente. No atual cenário, a SMADS já tem previsão de expansão do atendimento do CADUnico para toda a cidade, mas não com exclusividade de unidade para determina subprefeitura. Atualmente são 77 pontos onde pode ser realizado o atendimento do CADUnico, sendo 54 CRAS, 1 CIC, 6 Centros Pop, 11 Descomplica SP e 5 unidades móveis. O planejamento de expansão para este atendimento ja preve no segundo semestre de 2023 mais 6 unidades de cadastramento (4 CICs e 2 Descomplica) com ampliação da oferta de acesso ao CADUnico. No caso específico da subprefeitura do M´Boi Mirim, são 119.814 famílias inscritas no CADUnico, segundo dados de janeiro de 2023, sendo que 70% destes cadastros estão atualizados. Assim sendo, entendemos não ser funcional uma unidade exclusiva de atendimento, já que a região é atendida por 3 unidades do CRAS, bem como a unidade do Descomplica Campo Limpo que absorve esta demanda e, sempre que necessário for, a unidade móvel de cadastro fará a busca ativa e ações especificas, como vem fazendo há dois anos, de regiões que são prioritárias na subprefeitura de M´Boi Mirim. Por conta disto, entendemos a proposta como parcialmente viável, já que o atendimento já existe e vem sendo executado de acordo com o descrito. Destacamos que a região do M´Boi Mirim é a região que mais realizamos ações volantes de cadastro.
 

Análise de viabilidade orçamentária

O planejamento orçamentário da SMADS para 2024 incluiu os custos com a operação de atendimento do CADUnico de acordo com a estratégia planejada para as ações de busca ativa e manutenção do Cad. Trata-se de um contrato com valor estimado de R$ 35 milhões, para prestação de serviços de cadastramento de famílias de baixa renda. Essa previsão orçamentária não é regionalizada, pois o contrato de suporte é feito para todo o munícipio, sendo que a regionalização ocorre no momento do planejamento de atendimento das demandas relacionadas ao Cadastro. Além do contrato, o planejamento também contemplou a manutenção e ampliação das unidades móveis de cadastro. O custo estimado, de R$ 3.183.000,00, está contemplado no orçamento da pasta. 
 

Viabilidade final