Criação de Cozinhas Comunitárias

Análise de viabilidade técnica

"A proposta é tecnicamente viável. 

A Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Paulo (Lei nº 61.564/2022) é composta por 07 programas: Armazém Solidário, Banco de Alimentos, Cidade Solidária, Bom Prato Paulistano, Rede Cozinha Cidadã, Rede Cozinha Escola e Auxílio Alimentação. Coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), cada programa está em um estágio de implementação. O termo ""Cozinha Comunitária"" não integra a rede de serviços da prefeitura de São Paulo, sendo o ""Cozinha Escola"" o programa municipal correlato. 

A Rede Cozinha Escola tem como objetivo constituir cozinhas, geridas por associações ou entidades comunitárias, e ao mesmo tempo fornecer capacitação na área de serviços de alimentação, bem como produzir refeições para distribuição à população vulnerável local. Cada entidade parceirizada deve fornecer 400 refeições diárias, de segunda-feira a sábado, e também constituir um refeitório local, aberto ao público, com no mínimo 20 lugares. Primeiro, as interessadas em participar do programa realizaram seu credenciamento junto à SMDHC. Após o credenciamento, vem sendo celebrados Termos de Colaboração (parcerias) conforme prioridades de vulnerabilidade territorial.

Na subprefeitura de Casa Verde há 07 organizações credenciadas a participar do programa, que poderão, em um futuro próximo, ser parcerizadas para iniciarem operação. Segue a localização dessas entidades: Rua Francisco Augusto Lopes nº 234, Limão, 02557-120; Rua Vaness Atlanta 19, Vila Nova Cachoerinha 02611-019; Rua Edgar Sale nº 67, Jd. Peri-Vila Nova Cachoeirinha, 02637-000; Rua Antonio Dias da Silva nº 356, Vila Amalia-Vila Nova Cachoeirinha, 02818-110; Rua 28 de Janeiro nº 119, Bela Vista-Vila Nova Cachoeirinha, 02617-090; Rua Cariacica nº 59, Jd. Santa Cruz-Vila Nova Cachoeirinha, 02672-060; e Rua Franklin do Amaral nº 978, 02479-001. 

Assim, a partir da confirmação deste compromisso, a SMDHC buscará priorizar a celebração de Termo de Colaboração com as entidades localizadas na respectiva subprefeitura.

Cabe destacar que, embora existam sete entidades aptas, possivelmente nem todas serão parcerizadas em 2024, uma vez que faz parte das diretrizes do programa promover maior cobertura possível de cozinhas escolas pelo território. Assim, buscar-se garantir a implantação de ao menos duas cozinhas escolas por subprefeitura."
 

Análise de viabilidade orçamentária

"O valor para a implantação e funcionamento de uma unidade do Cozinha Escola é de: até R$ 50.000,00 para implantação da unidade e de R$ 2.630.782,19 para o seu funcionamento regular, durante um ano, totalizando R$ 2.680.782,19. Logo, o valor de implementação e funcionamento de duas unidades será de R$ 5.261.564,38, contemplado no orçamento da pasta. 

Os recursos provirão do Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo (FAASP), criado pela Lei nº 17.819, de 29 de junho de 2022 e regulamentado pelo Decreto nº 61.564, de 8 de julho de 2022."