Criação do Parque da Brasilândia na área da antiga Pedreira.
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16/04/2023
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Freguesia/Brasilândia
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Código da proposta: 585
Criação do Parque da Brasilandia na área da antigo Pedreira.
Documentos (1)
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Audiencia Publica 10/04/2023
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Análise de viabilidade técnica
ViávelA proposta consta do Anexo II (quadro) e Anexo III (mapa) da Lei LEI Nº 17.975, DE 8 DE JULHO DE 2023 (de revisão da Lei nº 16.050/2014) com o código PQ_FO_06, Parque Municipal Morro Grande / foi avaliada por SVMA como área que detém atributos para o fim proposto/ há demanda da população organizada / área constituída de imoveis privados, cuja etapa de aquisição já dispõe de DUP -DECRETO Nº 62.497, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (SEI 6027.2022/0009608-0) - informado por CPA.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável ViávelRecurso para desapropriação previsto no LOA 2023 e 2024 - contratação de materiais técnicos necessários para a abertura de ação expropriatória já iniciada (SEI 6027.2023/0010288-0). Será priorizado recurso do FUNDURB (informado por CPA).
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Dados Complementares
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Viabilidade final
Viável
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Responsável
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022567-3
Ações orçamentárias: 98.27.18.541.3005.1.702.44906100.08 (informado por SVMA/CPA/DPA)
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Não há nenhum recurso
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20/05/2024
Monitoramento atualizado para
Em andamentoImplantação do Pq. Mun. Morro Grande. Publicado Decretos DUP 62.497/23 e 63.178/24. Estudos Fundiários em execução. Dotação orçamentária: 27.10.18.541.3005.1.702.4.4.90.39.00.00 Valores empenhados: R$ 296.215,30
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25/09/2024
Monitoramento atualizado para
Em andamentoOs valores empenhados na primeira dotação correspondem à execução dos estudos fundiários. Os valores da segunda, correspondem ao montante necessário para a compra dos imóveis ou ajuizamento da ação de aquisição por PGM/DESAP.
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15/01/2025
Monitoramento atualizado para
Parcialmente concluídaForam publicados os Decretos DUP 62.497/23 e 63.178/24, que deram início aos estudos fundiários. Até o momento, 50% desses estudos foram concluídos, resultando no ajuizamento de 12 processos de desapropriação, com um gasto municipal de R$ 14 milhões em 2024. A conclusão dos estudos restantes está prevista para 2025, permitindo o ajuizamento das desapropriações pendentes. Trata-se do Pq. Mun. Morro Grande, previsto no PDE sob o código PQ_FO_06.