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Criação do Parque da Brasilândia na área da antiga Pedreira.

Proposta Coletiva - Audiência Pública Subprefeitura Proposta Coletiva - Audiência Pública Subprefeitura  •  16/04/2023  •  Freguesia/Brasilândia  •  Código da proposta: 585

Criação do Parque da Brasilandia na área da antigo Pedreira.

Documentos (1)

Proposta viável

Compromisso

Iniciar os processos expropriatórios para desapropriação dos imóveis particulares e contratar o projeto executivo de implantação do parque.  


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      Responsável

      Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        A proposta consta do Anexo II (quadro) e Anexo III (mapa) da Lei LEI Nº 17.975, DE 8 DE JULHO DE 2023 (de revisão da Lei nº 16.050/2014) com o código PQ_FO_06, Parque Municipal Morro Grande / foi avaliada por SVMA como área que detém atributos para o fim proposto/ há demanda da população organizada / área constituída de imoveis privados, cuja etapa de aquisição já dispõe de DUP -DECRETO Nº 62.497, DE  22  DE JUNHO DE 2023 (SEI 6027.2022/0009608-0) - informado por CPA.
         

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável

        Recurso para desapropriação previsto no LOA 2023 e 2024 - contratação de materiais técnicos necessários para a abertura de ação expropriatória já iniciada (SEI 6027.2023/0010288-0). Será priorizado recurso do FUNDURB (informado por CPA).
         

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2021/0022567-3

      Ações orçamentárias: 98.27.18.541.3005.1.702.44906100.08 (informado por SVMA/CPA/DPA)

    Não há etapas definidas
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