Criação de posto de atendimento emergencial a vítimas de feminicídio
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17/04/2023
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Santana/Tucuruvi
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Código da proposta: 663
Criação de posto de atendimento emergencial a vítimas de feminicídio com colaboradoras mulheres.
Documentos (1)
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Ficha_de_proposta_coletada_na_audiência_pública_da_Subprefeitura_Santana_Tucuruvi.pdf
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Análise de viabilidade técnica
InviávelA presente proposta não cabe no escopo da Política de Assistência Social. Ao falar de vítimas de feminicídio, estamos tratando de crime de homicídio o que não permite atuação com a vítima em si. Todavia, se excluirmos o terminologia feminicídio e substituirmos por mulheres vítimas de violência, ainda assim, não caberá ao SUAS oferta de posto de atendimento emergencial. Cabe informar que SMDHC possui Postos Avançados que ofertam atendimentos e possíveis encaminhamentos à rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
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Análise de viabilidade orçamentária
InviávelUma vez que a proposta é tecnicamente inviável, não cabe prosseguir com a análise orçamentária.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelA proposta apresentada foi apreciada. Contudo, informa-se que todas as unidades de SMS contam com Nucleo de Prevenção a Violencia para acolhimento e atendimento a vitima de violência, inclusive as unidades de urgência e emergência.
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Análise de viabilidade orçamentária
InviávelNão há previsão de recursos orçamentários para a realização da proposta em 2024
Responsável
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022548-7
Responsável
Secretaria Municipal da Saúde
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022563-0