Regularização fundiária na região

Análise de viabilidade técnica

"Na Subprefeitura de Capela do Socorro, há uma solicitação de REURB-S para a área chamada de Porto Velho, objeto do SEI 6014.2022/0002716-8 e SEI 6014.2022/0003763-5, ambos com relatório da diretoria com sugestão de indeferimento por não possuírem a temporalidade exigida pela lei 17.734/2022, impossibilitando assim a realização desta demanda. 

Não há ações de regularização fundiária programadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária de SEHAB para a área em questão. "
 

Análise de viabilidade orçamentária

Prejudicada em razão da inviabilidade técnica.