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Criação de abrigos para pessoas em situação de rua

Joaniro Amancio Pereira Joaniro Amancio Pereira  •  20/04/2023  •  M'Boi Mirim  •  Código da proposta: 872

CRIAR ABRIGOS PARA MORADORES DE RUA

O número de moradores de rua tem aumentado desproporcionalmente, e está concentrado no centro de São Paulo, onde abrange duas ou três subprefeitura, a ideia é que seja feito um controle um cadastro desses moradores e que cada Subprefeitura crie seu equipamento de acolhimento. Que seja construído equipamentos em cada Subprefeitura onde ela tenha um morador de rua. Através do C.P.P.P. temos visitado a região os distritos das 32 subprefeitura feito entrevistas com moradores e transeuntes, e é sabido que existe pessoas de 28 subprefeitura morando nas ruas do centro de São Paulo. 

Joaniro Amancio Pereira F.U.P.P.P.P.A 

Fundador e presidente do C.P.P.P. 

Conselho de Políticas Públicas Partidárias. 

apoiticaeobrasil@gmail.com | 11 99590-3753

Proposta inviável

Justificativa

Proposta inviável  


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      Responsável

      Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

      • Análise de viabilidade técnica

        Inviável

        Através do Censo POP Rua, o Sistema SISA e os registros da atuação dos serviços especializados de abordagem social - SEAS, a SMADS possui parâmetros de atuação para balizar a oferta de vagas em centros de acolhida para a população em situação de rua, levando-se em conta os diferentes territórios divididos por subprefeituras. Outro importante instrumental para apontar a demanda para abertura de serviços é o estudo de vulnerabilidade realizado pela Coordenação de Vigilância Socioassistencial. O estudo é responsável por apontar a necessidade de implantação do serviço e dimensionar a capacidade do mesmo diante da demanda identificada. Para 2024 há indicativo de implantação de novos serviços de acolhimento para a população em situação de rua em seus diferentes segmentos. O último Censo da População de Rua não indicou a necessidade de abertura de um novo equipamento no território de M'Boi Mirim, que será devidamente reavaliado no tempo oportuno, através dos instrumentais e sistemas mencionados acima.
         

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável

        A necessidade orçamentária estimada anual para a abertura de 01 Centro de Acolhida com 300 vagas é de R$ 3.050.753,68, sem contar custos com concessionárias, taxas e impostos relativos ao imóvel. Diante do parâmetro orçamentário disponibilizado para a SMADS em 2024, não será possível atender à proposta, pois o valor não permite a implantanção de equipamentos novos.
         

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2021/0022548-7

    Não há etapas definidas
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