Rampa de embarque e desembarque para cadeirantes em transporte coletivo

Justificativa

Proposta inviável        "Inicialmente esclarecemos que todos os ônibus que circulam na Cidade de São Paulo são fabricados em conformidade com a legislação pertinente, às normas brasileiras, em especial a ABNT NBR 15570 – “Fabricação de veículos acessíveis de categoria M3 com características urbanas para transporte coletivo de passageiros – Especificações técnicas”, ABNT NBR 14022 – “Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros”, ABNT NBR 15646 – “Acessibilidade — Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em veículo de transporte de passageiros de categorias M1, M2 e M3 — Requisitos” e com o “Manual de Padrões Técnicos de Veículos” elaborado pela SPTrans, os quais estabelecem os requisitos mínimos construtivos para os veículos produzidos para operação no transporte coletivo urbano de passageiros, garantindo condições de segurança, conforto e acessibilidade aos seus condutores e usuários.    Os ônibus em operação nos sistemas Estrutural e Articulação Regional são do tipo padron e articulado, possuem piso baixo ou entrada baixa com rampa de acesso e sistema de movimentação vertical da suspensão.    Os do Sistema Distribuidor do tipo básico, miniônibus e midiônibus, são equipados com plataforma elevatória (elevador) para acesso dos cadeirantes ou daqueles passageiros com mobilidade reduzida, que no momento do embarque podem solicitar ao motorista que acione o elevador garantindo um acesso com segurança.    Estudos vêm sendo realizados entre as áreas técnicas da SPTrans e das montadoras/fabricantes para o desenvolvimento de chassi de piso baixo para que os ônibus do tipo miniônibus, midioônibus e básico, também serem equipados com rampas de acesso semelhantes ao veículos maiores, estando sua aplicação condicionada ao perfil do viário onde o veículo irá trafegar, uma vez que neste podem haver barreiras que impeçam a aplicação deste tipo de tecnologia.    Quanto aos carros com elevador quebrado ou que apresentam mau funcionamento, a SPTrans efetua inspeções periódicas nos coletivos da frota do Sistema de Transporte da Cidade de São Paulo, no Centro Integrado de Transportes - CIT e nas dependências das operadoras, onde são verificados todos os itens mecânicos, elétricos, de conservação, acessibilidade e estrutura.    Os ônibus inspecionados que apresentam irregularidades que possam comprometer a integridade física dos usuários e operadores ficam lacrados e retidos na garagem, impedidos de operar o serviço até que sejam efetuados os devidos reparos.    As empresas do sistema de transporte da Cidade de São Paulo seguem seus respectivos Planos de Manutenção Preventiva, adotando como referência aqueles indicados pelos fabricantes, nos quais as plataformas elevatórias estão contempladas e a sua aplicação é verificada, semestralmente, em auditorias dos processos de manutenção, realizadas por equipe técnica própria da SPTrans.    Finalizando, lembramos que para que haja uma ação mais efetiva, por parte desta SPTrans na busca de solução com relação aos veículos que apresentam problemas nos elevadores, se faz necessária a informação do prefixo, data e horário da ocorrência."    Sim, Parcialmente Viável    "Conforme informado pela área técnica, estudos vêm sendo realizados entre a SPTrans e as montadoras/fabricantes para o desenvolvimento de chassi de piso baixo para que os ônibus do tipo miniônibus, midioônibus e básico, também sejam equipados com rampas de acesso semelhantes ao veículos maiores. Dessa forma, quando esses veículos estiverem disponíveis no mercado, a SPTrans poderá elaborar um estudo de viabilidade orçamentária para inclui-los no sistema de ônibus municipal.  Cabe destacar que a inclusão de novos veículos no sistema é realizada de acordo com a necessidade de substituição da frota considerando o limite da idade permitida contratualmente."    Inviável        6017.2021/0022561-4