Construção de moradia de interesse social através do Programa Pode Entrar

Análise de viabilidade técnica

O imóvel localizado no cruzamento da Av. Regente Feijó com a Rua Jacob Fath é de propriedade pública e compõe o Lote 5 da PPP do Município, com obra de 429 unidades habitacionais contratada e não iniciada, previsão de entrega em 2028. Outras 360 unidades na mesma Subprefeitura compõem o Lote 5 da PPP.
O imóvel localizado na Rua Manoel Ferreira Pires, nº 600, é de propriedade particular. Atualmente não há previsão de construção de UHs no local, no entanto, existe a possibilidade de uso do terreno para construção de UHs pelo Programa Pode Entrar por meio de duas alternativas:
          (1) via participação das Associações em novo chamamento público a ser realizado pelo Programa Pode Entrar Entidades, no qual serão selecionadas propostas para construção de UHs em imóveis privados;
          (2) via desapropriação do terreno pela PMSP e contrução de moradias no local pela SEHAB. 
O imóvel localizado na RUA RUFINO FERNANDES INIVARRI, 450, é de propriedade do Governo do Estado de São Paulo e não há intervenção da SEHAB prevista para o local. O uso do terreno localizado na Avenida Regente Feijó para construção de HIS é viável, considerando que já será objeto da PPP do Município (Lote 5).
No que se refere à hipótese de desapropriação do terreno da Rua Manoel Pires, faz-se necessário primeiramente realizar estudo aprofundado do local para verificar se a desapropriação é viável. Esse estudo será incorporado às atividades a serem realizadas pela SEHAB em 2024, pondendo considerar, portanto, a proposta como parcialmente viável, tanto no que se refere à hipótese 1, quanto hipótese 2. Parcialmente viável pois no caso da hipótese 1, depende da submissão de proposta de construção de empreendimento pela Associação no chamamento do Programa Pode Entrar Entidades e, no caso da hipótese 2, da desapropriação do terreno ser considerada viável pelo estudo da SEHAB.
O uso do terreno da Rua Rufino Fernandes Inivarri para construção de Habitação de Interesse Social pelo município não se mostra viável, por tratar-se de terreno do Governo do Estado.

Análise de viabilidade orçamentária

O desembolso de recursos para o Lote 5 da PPP do Município já está contemplado no PPA 2024.
O estudo do uso do terreno da Rua Manoel Pires para construção de HIS será incorporado às atividades a serem realizadas pela SEHAB em 2024.

Viabilidade final