Valorização dos Conselhos

Análise de viabilidade técnica

A valorização dos Conselheiros é uma tarefa com a qual a gestão municipal tem total compromisso. Não obstante, já há uma ajuda de custo direcionada aos conselheiros para custeio de transporte. É importante frisar que os conselheiros são agentes da sociedade civil, portanto, não integram o quadro de servidores do município. Trata-se de cidadões próximos do cotidiano de gestão pública que, podendo ter voz e representação, garantem o controle social, a fiscalização e a participação. Elementos estes inerentes e indissociaveis do regime democrático. Ademais a Casa Civil do Gabinete do Prefeito já possui estrutura dedicada ao tema, cito a Coordenadoria de Participação Social e a Coordenadoria de Governo Aberto que trabalham para promover uma série de capacitações, oficinas, encontros, fóruns e outras atividades com o objetivo de estimular o diálogo com a sociedade civil organizada e construir uma gestão compartilhada e participativa. Soma-se a este esforço o anuncio da gestão municipal para o diecionamento de recursos para obras cuja ordem de prioridade será definida pelos conselheiros municipais de cada subprefeitura.
 

Análise de viabilidade orçamentária

Já há recursos orçamentários previstos para o custeio das ações citadas na análise técnico/ jurídica.
 

Viabilidade final