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11/05/2023
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São Miguel
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Código da proposta: 2207
2207
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11/05/2023
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São Miguel
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Código da proposta: 2207
Verba Orçamentária para a implantação do Centro de Referência em Transtornos do Espectro Autista, para o atendimento multidisciplinar terapêutico, educacional e inclusão social das pessoas com TEA, em todas as fases da vida (infância, adolescência e adulta).
Secretarias ainda não enviaram um parecer sobre a proposta
Não há etapas definidas
Em cumprimento a Lei nº 17.502 de 03/11/2020 que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.