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Implantação de albergue com múltiplos profissionais de saúde e educação.

Proposta Coletiva - Audiência Pública Subprefeitura • 12/05/2023 • Guaianases • Código da proposta: 2447

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Proposta inviável

Proposta inviável

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Responsável

Análise de viabilidade técnica
Inviável
Proposta inviável, pois a tipificação dos equipamentos de Assistência Social não prevê o tipo de equipamento solicitado, com essa composição de equipe profissional. Equipamentos do tipo 'albergue' (Centro de Acolhida) são prerrogativa da Assistência Social, não cabendo portanto a atuação de profissionais de outras políticas públicas. Os Centros de Acolhida tem o objetivo de acolher a pessoa em situação de rua, oferecendo proteção integral, escuta e condições para o fortalecimento de sua autonomia, contribuindo para o seu protagonismo e possível superação da situação de rua. No entanto, em que pese a falta de viabilidade da proposta, destacamos que a Meta 16 do Programa de Metas 2021-2024, a ser cumprida integralmente em 2023, previu a abertura de 30 novos serviços voltados ao atendimento da população em situação de rua, que é o que entendemos ser o problema que a Proposta enviada busca abordar. É um serviço que oferta acolhimento provisório para pessoas adultas, em situação de rua, a partir dos 18 anos, respeitando suas condições sociais e diferenças de origem.
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável
Uma vez que a proposta é tecnicamente inviável, não cabe prosseguir com a análise orçamentária.

Número SEI: 6017.2021/0022548-7

Não há etapas definidas