Recuperação da nascente e das margens do Córrego Ponte Rasa
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12/05/2023
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Penha
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Código da proposta: 2492
Por uma São Paulo mais Segura e Bem Cuidada, inclusive tambem na nossa periferia da região leste, pedimos constar do orçamento de 2024, verbas para RECUPERAR A NASCENTE E AS MARGENS DO CORREGO PONTE RASA, localizado no Jardim Coimbra – distrito da Penha e proibir o despejo de resíduos provenientes do piscinões e obras civis, pois trata se de crime ambiental.
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Análise de viabilidade técnica
ViávelA proposta consta do Anexo II (quadro) e Anexo III (mapa) da Lei LEI Nº 17.975, DE 8 DE JULHO DE 2023 (de revisão da Lei nº 16.050/2014) com o código PQ_PE_01, Parque Linear Nascentes Do Corrego Ponte Rasa/ foi avaliada por SVMA como área que detém atributos para o fim proposto/ há demanda da população organizada / área constituída de imoveis privados, cuja etapa de aquisição já dispõe de DUP DECRETO Nº 62.354, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (6027.2022/0004259-1) - informado por SVMA/CPA
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Análise de viabilidade orçamentária
ViávelRecurso para desapropriação previsto no LOA 2023 e 2024 - contratação de materias técnicos necessários para a abertura de ação expropriatória já iniciada (SEI 6027.2023/0007701-0) (informado por SVMA/CPA)
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Análise de viabilidade técnica
ViávelA proposta é viável do ponto de vista técnico/jurídico e já integra o planejamento desta Subprefeitura. Pretende-se contemplá-la através da revitalização e requalificação, com intervenção urbanística, da área pública municipal localizada na Rua Pierre Fermat alt. 278 com Rua Brook Taylor - Jd Coimbra – Artur Alvim/SP. O intuito da intervenção urbanística em questão é que o local vire um Parque Linear, proporcionando, desta maneira, novas áreas de lazer para a população; maior ocupação do espaço público, atualmente visto como perigoso e pouco freqüentado; e a recuperação da nascente e das margens do Córrego Ponte Rasa. O projeto do Prq. Linear já está em andamento, contando com memorial descritivo, projeto básico, planilha orçamentária, memória de cálculo e relatório fotográfico, disponibilizados no processo SEI 6048.2023/0002589-8.
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Análise de viabilidade orçamentária
ViávelA proposta é viável do ponto de vista orçamentário. O valor total orçado para a execução é de 46.535.865,31, conforme planilha orçamentária disponibilizada no processo SEI 6048.2023/0002589-8 e já está contemplano no orçamento municipal.
Responsável
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022567-3
Ações orçamentárias: 98.27.18.541.3005.1.702.44906100.08 (informado por SVMA/CPA/DPA)
Responsável
Subprefeitura Penha
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20/05/2024
Monitoramento atualizado para
Em andamentoPq. Lin. Nasc. do Córr. Ponte Rasa. Decreto DUP 62.354/23. Estudo Fundiário concluído. Imóvel Estadual, não cabe desapropriação. Negociação de Cessão de Uso em trâmite. Dotação orçamentária: 27.10.18.541.3005.1.702.4.4.90.39.00.00.1.500.9001 Valores empenhados: R$ 8.011,37 Valores liquidados: R$ 8.011,37
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19/09/2024
Monitoramento atualizado para
Em andamentoDotação orçamentária: 07.10.15.451.3022.1.170.44905100.08.1.759.1224.2 Valores empenhados: R$ 20.000.000,00 Valores liquidados: R$ 1.229.689,84
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25/09/2024
Monitoramento atualizado para
ConcluídaPq. Lin. Nasc. do Córr. Ponte Rasa. Decreto DUP 62.354/23. Estudo Fundiário concluído.
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15/01/2025
Monitoramento atualizado para
ConcluídaO imóvel já é publico estadual. As tratativas de formalização da transferência de administração para SVMA foram iniciadas junto à Procuradoria Geral do Estado, porém não há prazo para ser concluída. Entretanto, as obras de implantação da unidade já podem ser executadas pois o imóvel é publico com destino para parque, segundo o Plano Diretor Estratégico - PDE.
Ja existe Proposta 419 no Participe + APROVADA COMO VIÁVEL em 2020 https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/system/documents/attachments/000/000/901/original/b8e009e51724a794734b188e0b2f9a6dabbc6af9.pdf
Processo em andamento para implantação SEI 6027.2022/0004259-1
https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1045699&id_documento=65968809&infra_hash=5d7b4a2edea9d4467993ec7538beec46
Para que isso seja possivel é preciso sair do papel . Pedimos para elaborar projeto, aprovar o projeto e constar dinheiro no orçamento para sua execução. Pedimos orientar os elaboradores do Projeto que não é para seguir o formato inicial das margens atuais e sim, onde for possivel fazer no formato mais reto possivel.