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Recuperação da nascente e das margens do Córrego Ponte Rasa

Olavo de Almeida Soares Olavo de Almeida Soares  •  12/05/2023  •  Penha  •  Código da proposta: 2492

Por uma São Paulo mais Segura e Bem Cuidada, inclusive tambem na nossa periferia da região leste, pedimos constar do orçamento de 2024,  verbas para RECUPERAR A NASCENTE E AS MARGENS DO CORREGO PONTE RASA, localizado no Jardim Coimbra – distrito da Penha e proibir o despejo de resíduos provenientes do piscinões e obras civis, pois trata se de crime ambiental.

Compromisso

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente: Iniciar os processos expropriatórios para desapropriação dos imóveis particulares. Subprefeitura da Penha: Iniciar as obras para a construção de um Parque Linear na R. Pierre Fermat - Nascente do Córrego Ponte Rasa


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    Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!

    Responsável

    Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

    • Análise de viabilidade técnica

      Viável

      A proposta consta do Anexo II (quadro) e Anexo III (mapa) da Lei LEI Nº 17.975, DE 8 DE JULHO DE 2023 (de revisão da Lei nº 16.050/2014) com o código PQ_PE_01, Parque Linear Nascentes Do Corrego Ponte Rasa/ foi avaliada por SVMA como área que detém atributos para o fim proposto/ há demanda da população organizada / área constituída de imoveis privados, cuja etapa de aquisição já dispõe de DUP DECRETO Nº 62.354, DE 28 DE ABRIL DE 2023  (6027.2022/0004259-1) - informado por SVMA/CPA
       

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Viável Viável

      Recurso para desapropriação previsto no LOA 2023 e 2024 - contratação de materias técnicos necessários para a abertura de ação expropriatória já iniciada (SEI 6027.2023/0007701-0) (informado por SVMA/CPA)
       

    • Dados Complementares

    • Viabilidade final

      Viável

    Códigos da proposta

    Número SEI: 6017.2021/0022567-3

    Ações orçamentárias: 98.27.18.541.3005.1.702.44906100.08 (informado por SVMA/CPA/DPA)

    Responsável

    Subprefeitura Penha

    • Análise de viabilidade técnica

      Viável

      A proposta é viável do ponto de vista técnico/jurídico e já integra o planejamento desta Subprefeitura. Pretende-se contemplá-la através da revitalização e requalificação, com intervenção urbanística, da área pública municipal localizada na Rua Pierre Fermat alt. 278 com Rua Brook Taylor - Jd Coimbra – Artur Alvim/SP. O intuito da intervenção urbanística em questão é que o local vire um Parque Linear, proporcionando, desta maneira, novas áreas de lazer para a população; maior ocupação do espaço público, atualmente visto como perigoso e pouco freqüentado; e a recuperação da nascente e das margens do Córrego Ponte Rasa. O projeto do Prq. Linear já está em andamento, contando com memorial descritivo, projeto básico, planilha orçamentária, memória de cálculo e relatório fotográfico, disponibilizados no processo SEI 6048.2023/0002589-8.
       

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Viável Viável

      A proposta é viável do ponto de vista orçamentário. O valor total orçado para a execução é de 46.535.865,31, conforme planilha orçamentária disponibilizada no processo SEI 6048.2023/0002589-8 e já está contemplano no orçamento municipal.
       

    • Dados Complementares

    • Viabilidade final

      Viável
  • 20/05/2024

    Monitoramento atualizado para
    Em andamento

    Pq. Lin. Nasc. do Córr. Ponte Rasa. Decreto DUP 62.354/23. Estudo Fundiário concluído. Imóvel Estadual, não cabe desapropriação. Negociação de Cessão de Uso em trâmite. Dotação orçamentária: 27.10.18.541.3005.1.702.4.4.90.39.00.00.1.500.9001 Valores empenhados: R$ 8.011,37 Valores liquidados: R$ 8.011,37

  • 19/09/2024

    Monitoramento atualizado para
    Em andamento

    Dotação orçamentária: 07.10.15.451.3022.1.170.44905100.08.1.759.1224.2 Valores empenhados: R$ 20.000.000,00 Valores liquidados: R$ 1.229.689,84

  • 25/09/2024

    Monitoramento atualizado para
    Concluída

    Pq. Lin. Nasc. do Córr. Ponte Rasa. Decreto DUP 62.354/23. Estudo Fundiário concluído.

  • 15/01/2025

    Monitoramento atualizado para
    Concluída

    O imóvel já é publico estadual. As tratativas de formalização da transferência de administração para SVMA foram iniciadas junto à Procuradoria Geral do Estado, porém não há prazo para ser concluída. Entretanto, as obras de implantação da unidade já podem ser executadas pois o imóvel é publico com destino para parque, segundo o Plano Diretor Estratégico - PDE.

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