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Implantação de cartório de registro civil

Kátia Regina dos Santos Kátia Regina dos Santos  •  15/05/2023  •  Cidade Tiradentes  •  Código da proposta: 2770

Implantação de cartório de registro civil considerando o número de habitantes e nascimentos no hospital Carmem Prudente cidade Tiradentes.

Justificativa

Proposta inviável  


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      Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!

      Responsável

      Secretaria Municipal de Justiça

      • Análise de viabilidade técnica

        Inviável

        A proposta não é de competência da Municipalidade. O órgão responsável pela implementação de cartórios no município de São Paulo é o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Tribunal depende de uma lei  estadual específica para a criação de novas unidades cartorárias. 
         

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável Inviável

        Prejudicada em razão da inviabilidade técnica.
         

      • Dados Complementares

      • Viabilidade final

        Inviável

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2021/0022560-6

    Não há etapas definidas
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