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Criação de unidade da Defensoria Pública na região do Itaim Paulista.

Cesar.Vieira Cesar.Vieira  •  15/05/2023  •  Itaim Paulista  •  Código da proposta: 2897

Criação de unidade da Defensoria Pública na região do Itaim Paulista.

Proposta inviável

Justificativa

Proposta inviável  


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    Responsável

    Secretaria Municipal de Justiça

    • Análise de viabilidade técnica

      Inviável

      A proposta não é de competência da Municipalidade. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo tem autonomia para a sua organização dentro do território do município de São Paulo.  Há um "fale conosco" no portal da Defensoria em que o munícipe pode sugerir a implantação de uma unidade em seu bairro. A proposta é importante mas não está na lista de atribuições da Secretaria Municipal de Justiça.
       

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Inviável

      Prejudicada em razão da inviabilidade técnica.
       

    Códigos da proposta

    Número SEI: 6017.2021/0022560-6

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