Regularização fundiária e urbanística

Proposta Coletiva - Audiência Pública Subprefeitura  •  16/05/2023  •  Cidade Tiradentes  •  Código da proposta: 2989

Destinação orçamentária tripartite para regularização fundiária e urbanística considerando o Programa de Regularização Fundiária presente no Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo garantindo a dignidade familiar e pleno desenvolvimento da criança e do adolescente a qual sua estabilidade se inicia na garantia de um lar regularizado.

PROPOSTA COMPLETA EM ANEXO.

• Habitação
• Proposta Nº 2989 de 2026