3013

Antonio Vitoriano  •  16/05/2023  •  Ermelino Matarazzo  •  Código da proposta: 3013

Localizar e identificar áreas públicas do território que abrange à Subprefeitura de Ermelino Matarazzo l Ponte Rasa, criando um Relatório do Patrimônio Público Territorial (REPAT), mantendo o controle e registro de preservação e manutenção do patrimônio público, conforme tratado da legislação vigente: Aquisição, Permuta, Doação de Área, Concessão de Uso e Permissão de Uso; evitando-se e preservando-se que a área (imóvel ou terreno) seja objeto de invasão e interesse de negócios em transações ilegais por invasores e oportunistas, como atualmente está acontecendo!

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