Propostas para a Subprefeitura São Mateus

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JARDIM ELIZABETH 2  -  O bairro Jardim Elizabeth 2, localizado no Distrito de São Rafael, jurisdição da Subprefeitura de São Mateus  conta com mais de 13 anos e, atualmente conta com mais de 900 famílias. O Jardim Elizabeth II, possui implantação e fornecimento de  água e esgoto canalizado (regular)  via SABESP, bem comi Iluminação Pública e ligações residências (regulares). Entretanto, o referido bairro  é totalmente desassistido  de  mobilidade urbana e acessibilidade precária de circulação, devido  as más condições das ruas, as quais ainda não possuem CEP. A Unidade Básica de Saúde, Escolas Públicas Estaduais, Municpais e Creches mais proximas ultrapassam a distância de mais de 2km. Consta  Processo protocolado N° CRF SEI 6014.2023/0000 923-4. 

CRIAR/IMPLANTAR ATIVIDADES ESPORTIVAS E  LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  -  Toda pessoa com  deficiência tem direito à cultura, ao lazer, ao turismo e ao esporte em igualdade de oportunidade com as demais pessoas.  Desenvolver atividades esportivas com  condições físico-motoras dispondo de profissionais especializados, devem ser desenvolvidas nos espaços públicos sejam nos CEUS, CDCs ou ONG pois a necessidade e procura deste público são alvo de reivindicações e, deve ser uma  prioridade do Poder Público, cujo  intuito é a inclusão ao esporte e lazer em igualdade de condições e oferta no território dos três Distritos da Subprefeitura de São Mateus.

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM RUA SERVIDÃO V (denominada Rua Garota de Ipanema  Decreto 55.674 11 de nov 2014)  Rua consta no GeoSampa. Principal rua de acesso a outras do bairro Jd Elizabeth, paralela a Rua Cidade Maravilhosa. Necessita de infraestrutua. Revindicações da população local datam de anos de luta. Os sistemas de drenagem previnem diretamente os problemas de acúmulo de água nos períodos chuvosos que causam danos. Ademais esta via tem razóável inclinação e toda água da chuva desce em grande acumulo para a Rua Particular (denominada Rua Fina Estampa) e principalmente à Rua Santo André Avelino, onde costuma causar alagamento.no cruzameno destas. Encaminhamentos  e registros SEI 6054.2020/0000417-0

Criação de uma quadra poliesportiva Palanque na Rua Jonas Barbosa Filho.

Casa de Cultura Municipal Iguatemi 

Proposta na rua José Augusto César Salgado - Próximo da nova quadra de futebol e do Habib's

IMPLANTAR UMA UNIDADE CAPSIJ NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL -  O CAPSIJ é um serviço que atende a crianças e jovens de até 18 anos de idade, com transtornos mentais graves e/ou persistentes, além dos que fazem uso de  alcool ou drogas. Trata-se de um serviço de portas abertas, de caráter comunitário que articula os cuidados da saúde mental com outros serviços da rede, promovendo a diminuição do sofrimento psíquico e a inclusão deste. O Distrito de São Rafael tem uma extensão territorial superior a 13kn² e uma população superior a 160mil habitantes. A implantação deste serviço tem sido uma reivindicação há tempos da população local as autoridades e Gestão Pública. A saúde mental de nossas crianças e adolescentes deve ser uma das  prioridade e metas para 2024.

IMPLANTAR UMA UNIDADE CAPSIJ NO DISTRITO DO IGUATEMI  O CAPSIJ é um serviço que atende a crianças e jovens com idade até 18 anos,  com transtornos mentais graves e/ou persistentes, além dos que fazem uso de álcool e drogas. Trata-se de um serviço de portas abertas, de caráter comunitário, que articula os cuidados da saúde mental  com outros serviços da rede, promovendo a diminuição do sofrimento psíquico e a inclusão deste. O Distrito do Iguatemi entre os três do território da Sub de São Mateus e o maior em extensão territorial, conta com + de 19km² e com uma população superior a 160mil habitantes. A implantação deste serviço tem sido uma reivindicação da população e,  se faz necessário a atenção do Poder Público.

Diminuir as favelas, trazendo moradia digna para a comunidade, mas com valor que o cidadão pode pagar.

VERBA PARA DESTINAÇÃO DE OBRAS PARA A SUBPREFEITURA, A ESCOLHA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL (CPM)

No ano de 2022, o Prefeito Municipal baseado na autonomia do Conselho Participativo Municipal, em ser braço auxiliar das Subprefeituras e voz da Sociedade Civil, pois foram os Conselheiros eleitos por votação direta, o Prefeito Municipal liberou uma verba no Orçamento de 2023, com destino direto para a execução de uma obra especifica, na respectiva Subprefeitura.

Diante da necessidade e com base nesta liberação do Executivo Municipal, fazemos a seguinte proposta para o Orçamento de 2024:

QUE SEJA LIBERADO VERBA ESPECÍFICA DE 20% DO VALOR TOTAL ORÇADO NA RESPECITIVA SUBPREFEITURA, NO ANO DE 2023, E SEJA A MESMA, REALIZADO OBRA ESCOLHIDA PELO CPM E A SOCIEDADE CIVIL;

IMPLANTAÇÃO DA CASA DO IMIGRANTE  -  Os serviços a serem prestados seria  a orientação ao acesso a informação capacitação e participação dos imigrantes entre o Poder Público e Sociedade Civil, nos Conselhos, Comites, Seminários, Conferencias e etc. em conformidade com o artigo 5º da CF/1988 em consonância com a Lei de Migração, que  tem como enfoque  principios e diretrizes a universalidade, indivisibilidade, interdependência dos direitos humanos e o repúdio a qualquer forma de discriminação cuja premissa é  garantir o acesso igualitário  a todo o imigrante e seus familliares, aos  serviços à saude, educação, programas sociais, trabalho, moradia digna, acolhimento jurídico e etc, bem como garantir-llhes o direito a reuniões e encontro das comunidades preservando-se as diversidade cultural