Criar centro cultural e esportivo para o público PCD no distrito de São Rafael

Análise de viabilidade técnica

A proposta é tecnicamente inviável. A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) possui mais de 170 equipamentos distribuídos pela cidade, dos quais 42 estão em obras ou em fase de planejamento de reformas/readequações. O setor de engenharia e arquitetura da SMC conta com uma equipe de apenas 17 pessoas, tornando a demanda para a implantação de novos equipamentos excessivamente alta no momento. Ainda, a Subprefeitura São Mateus possui os seguintes equipamentos:
- Casa de Cultura São Mateus
- Casa de Cultura São Rafael
- Salas Especiais SPcine - CEU São Rafael

Análise de viabilidade após recurso:

A Secretaria Municipal de Cultura realiza análises baseadas em critérios técnicos específicos de sua competência. Quanto à questão levantada sobre a falta de atividades esportivas e culturais específicas para o público PCD no Distrito do Parque São Rafael, entendemos que essa é uma preocupação legítima e que requer atenção especial. O fato de haver equipamentos distribuídos por toda a cidade, incluindo aqueles em obras, não minimiza a necessidade de atendimento específico e de qualidade para todos os distritos, especialmente no que diz respeito a garantir os direitos básicos das pessoas com deficiência. A Secretaria Municipal de Cultura já busca realizar atividades que integrem o público PCD e estamos sempre buscando ampliar as atividades conforme disponibilidade orçamentária. Além disso, a Secretaria Municipal de Cultura tem trabalhado para implantar novos equipamentos culturais nos últimos anos, em diversas regiões da Cidade, mas não é possível atender a todas as demandas por novos equipamentos públicos de Cultura de forma tão rápida, pois há, além do dispêndio de recursos financeiros, a necessidade de alocação de recursos humanos para desenvolver e contratar projetos e obras, bem como fiscalizar. Dessa forma, considerando o foco em reformar e inaugurar novos equipamentos já previstos no Programa de Metas 2021-2024 e no Plano Anual de Aplicação de recursos do FUNDURB-SMC, mantemos a inviabilidade da proposta.  

Análise de viabilidade orçamentária

A proposta é inviavel do ponto de vista orçamentário. Conforme parecer técnico, a SMC está com 42 equipamentos em obras ou em fase de planejamento de reformas/readequações que estão sendo onerados do FUNDURB. A inclusão de mais equipamentos na lista não só oneraria parte do orçamento da SMC voltado a outras atividades igualmente importantes, mas já consolidadas, como também aumentaria a demanda de recursos humanos.

Análise de viabilidade técnica

Trata-se de proposta que se relaciona com o Sistema Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo de competência originária da Secretaria Municipal de Cultura - SMC, responsável por manter e preservar os equipamentos e espaços culturais, assim como promover a utilização dos espaços públicos com atividades artísticas e culturais e promover ações que aproximem o público dos equipamentos culturais, tornando-os referência da cidade, bem como Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SME que tem por finalidade desenvolver o esporte e o lazer em todas as suas dimensões, garantindo acesso universal com áreas afins na cidade de São Paulo.

Análise de viabilidade orçamentária