Implantar rampa de acesso na UBS Hermenegildo Morbin Jr

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Nota de Empenho: 52296; Valor: R$ 499.376,73; Dotação: 84.10.10.301.3003.1.526.44905100.00.1.500.9005.0; ATA_007/SMS_G/23A OS17

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TERMO DE CONTRATO Nº 003/2025/SMS/CG/ATAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2023 Dotação: 84.10.10.301.3003.1.526.44905100.00.1.500.9005.0 Empresa autorizada a dar início à PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA a partir da data de 09/05/25 Processo SEI: 6018.2025/0026437-0

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Empresa autorizada a dar início à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA a partir da data de 09/05/25. Empresa tem 120 dias, a contar da ordem de inicio, para execução da obra. Foi autorizado aditamento 001/2025 ao TC 003/2025 no valor de R$ 158.088,62 e a supressão de R$ 158.194,73. Como a supressão é maior que o acréscimo, não há impacto financeiro adicional além do valor inicialmente reservado.

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O extrato registra o Termo Aditivo nº 001/2025 ao Contrato nº 003/2025/SMS/CG/ATAS, assinado em 07/08/2025, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa M A S Construções. O aditamento refere-se à prestação de serviços de reparos e pequenas adequações em prédio da SMS, com fundamento no Art. 124 da Lei 14.133/21. O ajuste contratual promoveu acréscimo de 31,66%, equivalente a R$ 158.088,62, e supressão de -31,68%, totalizando -R$ 158.194,73. As alterações decorrem de variações quantitativas e qualitativas necessárias à execução. Como a supressão superou o acréscimo, não houve impacto financeiro além do valor originalmente reservado. O extrato formaliza o ato administrativo de modificação do contrato. Publicado o aditamento 001/2025 ao TC 003/2025 no Diário Oficial do Município (141940823 e 141944437).