Criar da Casa da Mulher no Distrito do Iguatemi

Análise de viabilidade técnica

Trata-se de serviço no âmbito das atribuições de SMDHC.

Análise de viabilidade orçamentária

Prejudicado dado o parecer técnico.

Análise de viabilidade técnica

Proposta inviável do ponto de vista técnico.

A Rede de Serviços da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), voltada à promoção e defesa das mulheres, é composta pela Casa da Mulher Brasileira (CMB), Centros de Referência e Cidadania da Mulher (CRCMs - Casa da Mulher), pelas Casas de Acolhimento, pelas Postos Avançados e pela unidade móvel de atendimento "Ônibus Lilás". Além das mencionadas, até o final do ano, os Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCMs) integrarão essa rede; hoje eles são geridas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Para responder a análise da proposta, consideraremos que ela não só se relaciona à Casa da Mulher Brasileira, mas também aos CRCMs e CDCMs, que prestam serviços similares e complementares. 

Iniciando pela Casa da Mulher Brasileira (CMB), ela é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Ministério da Justiça do Governo Federal, além de tratativas com a Guarda Civil Metropolitana, Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) E Polícia Civil do Estado de São Paulo. Para abrirmos uma nova unidade precisamos, por um lado, de autorização e recursos do Governo Federal, e por outro de um extenso planejamento com todos os órgãos mencionados para oferecer todos os serviços hoje prestados na unidade da Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci. Diante as especificidades desse equipamento, não existe a intenção de abertura de um novo em 2025. Para suprir as necessidades locais, contamos com os demais equipamentos de proteção à mulher da Prefeitura de São Paulo, especialmente os geridos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

A rede de serviços de SMDHC, até o final de 2024 será composta por 11 CRCMs e 15 CDCMs, espalhados por todas as regiões. A localização foi definida a partir de um amplo estudo territorial sobre os indicadores de violência contra a mulher e os registros de atendimento nos equipamentos de SMDHC, com o objetivo de promover a qualificação da rede e o atendimento mais aproximado às áreas com maiores índices relacionados à violência à mulher. A partir desses estudos identificamos os locais da Zona Leste de maior vulnerabilidade e que demandavam prioritariamente a presença de um equipamento de proteção à mulher, onde instalamos os atuais 02 CRCMs - localizados em: Rua Ibiajara, 495 – Itaquera; e Rua Pedro Soares de Andrade, 34, Vila Rosária, São Miguel Paulista). Unem-se a eles mais 07 CDMCs distribuídos na Zona Leste - localizados em: Rua Areia da Ampulheta, 101 - Castro Alves - Cidade Tiradentes; Rua Margarida Cardoso dos Santos, 500 - São Mateus; Rua Professor Zeferino Ferraz, 396 - Itaim Paulista; Rua Sabbado d’Angelo, 2085, 2º andar – Itaquera; Rua Coronel Carlos Dourado, 07- Vila Marilena – Guaianases; Rua Planície dos Goitacases, 456 - Guaianases; e Rua Teotônio de Oliveira, 101 - Vila Ema. 

A subprefeitura de Iguatemi tem em suas proximidades os serviços prestados pelos CDCM São Matheus (localizado em: Rua Margarida Cardoso dos Santos, 500) e  CDCM Cidade Tiradentes (localizado em: Rua Areia da Ampulheta, 101 - Castro Alves). 

Assim, não há previsão de construção de um novo serviço de promoção e defesa da mulher em Ermelino Matarazzo. 

Análise de viabilidade após recurso:

Mantemos o parecer inicial de inviabilidade da proposta. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) tem passado por uma transformação em sua rede de atendimento especializado a mulheres. Todos os seus atuais 18 equipamentos (incluindo aqui as 11 CRCMs - Casas da Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Casa de Acolhimento Provisório e dentre outros) passarão por atualizações e melhorias no quadro de pessoas, na reforma de seus espaços e melhoria na qualidade dos serviços de promoção e defesa dos direitos das mulheres. Além disso, a secretaria receberá 15 Centros de Defesa de Cidadania da Mulher (CDCMs) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Se antes tínhamos 18 equipamentos, agora teremos 33, que deverão trabalhar de maneira uníssona. Para que isso aconteça, toda a Coordenação de Políticas para Mulheres (CPM) trabalhará durante 2025 para que todos esses equipamentos funcionem em rede, de forma integrada e coordenada, para oferecerem o melhor serviço possível ao cidadão. Frente a esse planejamento, não há previsão de abertura de novos equipamentos de mulheres em 2025. Entendemos as vulnerabilidade do distrito de Iguatemi, porém nesse momento é inviável diante o planejamento mencionado. Levaremos em conta a proposta quando surgir a oportunidade de novos equipamentos voltados a promoção e defesa dos direitos das mulheres.