Implantar banheiro público para banho na subprefeitura

Monitoramento atualizado para
Em andamento

Em fase de levantamento de locais disponíveis

Monitoramento atualizado para
Pendente

Aguarda-se informações de SMSUB sobre o monitoramento do 2º bimestre.

Monitoramento atualizado para
Não realizada

Diante da indisponibilidade de recursos para custeio contínuo e insumos necessários à operação do equipamento, a proposta torna-se inviável nos termos apresentados. Considerando a proposta 1677 enviada para o Orçamento Cidadão 2025, que solicita a “instalação de banheiros públicos com estrutura para banho em cada subprefeitura”, é importante destacar que o valor indicado refere-se apenas à implementação dos banheiros. Esse valor não contempla os custos recorrentes de manutenção, como limpeza, vigilância, fornecimento de água, energia elétrica e, eventualmente, aluguel do espaço, se for o caso. De acordo com o §1º do art. 6º do Decreto nº 59.574/2020, o valor de R$ 10.000.000,00 por subprefeitura possui vigência anual e se destina exclusivamente à execução dos projetos considerados viáveis no exercício correspondente. Assim, mesmo que os recursos de 2025 fossem utilizados para a implementação dos banheiros, não haveria garantia de recursos disponíveis em 2026 para sua manutenção. Conforme informado pelo Departamento de Finanças (DFIN), não há dotação orçamentária prevista para a manutenção de banheiros públicos. Diante da indisponibilidade de recursos para custeio contínuo e insumos necessários à operação do equipamento, a proposta torna-se inviável nos termos apresentados.